Legislação

Portaria SEFAZ Nº 175 DE 11/07/2014 Ret. - Homologa o resultado da Classificação Final da 33ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 jul 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 37 DE 18/07/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 20 jul 2014
Nota Explicativa SEFAZ Nº 1 DE 10/07/2014 Esclarece o termo inicial para fruição do benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS, que resulta numa carga tributária de 12% (doze por cento), nas operações relativas ao abastecimento, neste estado, com querosene de aviação (qav/jet a-1) em aeronaves de empresas de aviação civil que mantenham voos internacionais regulares e diretos com partidas e chegadas neste estado, na forma do art. 5º da Lei nº 15.466, de 22 de novembro de 2013, e do art. 5º do Decreto nº 31.362, de 16 de dezembro de 2013. Estadual - CE - DOE - 18 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 168 DE 14/07/2014 Define os estabelecimentos habilitados, no exercício de 2014, à fruição do benefício previsto no artigo 143 do Anexo VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 169 DE 17/07/2014 Regulamenta a transmissão de pagamentos para as instituições financeiras e a transferência de recursos entre contas bancárias do Sistema Financeiro da Conta Única. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2014
Portaria INDEA Nº 44 DE 18/07/2014 Dispõe sobre a complementação das medidas de controle do Mormo, com aplicação de restrição e interdição do trânsito de eqüídeos em todo o Estado de Mato Grosso, dispostas na Portaria 024/2014 de 07.05.2014. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2014
Resolução SEFA Nº 96 DE 27/06/2014 Altera a Resolução SEFA nº 25 que institui e certifica o Receita/PR, portal de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. Estadual - PR - DOE - 18 jul 2014
Decreto Nº 15700 DE 17/07/2014 Homologa, na forma do art. 7º da Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011, os Regimes Especiais de Tributação do ICMS que indica. Estadual - PI - DOE - 18 jul 2014
Portaria DETRAN Nº 208 DE 15/07/2014 Dispõe sobre o horário de atendimento das Clínicas Médicas e Psicológicas credenciadas no âmbito do DETRAN/PI. Estadual - PI - DOE - 18 jul 2014
Portaria SAF Nº 1475 DE 17/07/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 jul 2014

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