Legislação

Portaria SEMA Nº 46 DE 10/07/2014 Dispõe sobre as normas para regularização da colheita de folhas (frondes) e frutos do Butia catarinensis (butiá-da-praia). Estadual - RS - DOE - 14 jul 2014
Comunicado CAT Nº 13 DE 10/07/2014 Dispõe sobre o atendimento pela Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I, juntamente com todas as suas unidades subordinadas, em seu novo endereço, a partir do dia 15.07.2014. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2014
Portaria CAT Nº 87 DE 11/07/2014 Altera a Portaria CAT-82/14, de 27.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2014
Portaria DETRAN Nº 1262 DE 11/07/2014 Altera o anexo V da Portaria DETRAN-SP nº 1.217, de 25.06.2014. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2014
Portaria CAT Nº 85 DE 10/07/2014 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2014
Decreto Nº 31508 DE 09/07/2014 Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, do Decreto nº 27.865, de 11 de agosto de 2005, que dispõe acerca do diferimento do pagamentodo ICMS nas operações internas com produtos primários de origem agropecuária em estado natural, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 11 jul 2014
Decreto Nº 31513 DE 09/07/2014 Altera os Decretos nºs 30.519, de 26 de abril de 2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos, 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática, e 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas, na forma disposta na Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 11 jul 2014
Resolução SEFAZ Nº 2566 DE 04/07/2014 Dispõe sobre procedimentos a serem utilizados na apuração do ICMS devido por substituição tributária e do crédito outorgado, por distribuidores de produtos farmacêuticos autorizados a adotar o tratamento tributário previsto no Decreto nº 12.415, de 3 de outubro de 2007. Estadual - MS - DOE - 14 jul 2014
Lei Nº 7650 DE 11/07/2014 Dispõe sobre o monitoramento por câmeras em eventos realizados em locais abertos ou fechados no Estado de Alagoas, com previsão de público igual ou superior a 2.000 (duas mil) pessoas. Estadual - AL - DOE - 14 jul 2014
Decreto Nº 4086 DE 01/07/2014 Dispõe sobre alterações no Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, RICMS, no que se refere à Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - AP - DOE - 1 jul 2014

Legislações