Legislação

Instrução Normativa RE Nº 48 DE 18/07/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2014
Ordem de Serviço Normativa DTM Nº 5 DE 21/07/2014 Define e estabelece critérios relativos a inclusão de veículos em nome de pessoa física no Sistema de Transporte Autorizado. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2014
Instrução Normativa SAT Nº 36 DE 21/07/2014 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 22 jul 2014
Resolução CGCD Nº 2 DE 27/06/2014 Autoriza a ampliação do serviço de transporte de dados por meio do Cinturão Digital do Ceará - CDC. Estadual - CE - DOE - 21 jul 2014
Portaria GIEF Nº 29 DE 18/07/2014 Divulga, para o período de 21 a 27 de julho de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 18 jul 2014
Lei Nº 4559 DE 21/07/2014 Obriga os bares, restaurantes, lanchonetes, casas de sucos, e similares sediados em Mato Grosso do Sul, a afixarem cartaz alertando sobre os riscos da ingestão de carambola, por pessoas portadoras de doenças renais crônicas. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2014
Portaria SAT Nº 2424 DE 21/07/2014 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2014
Ato Declaratório SAT Nº 58 DE 21/07/2014 Declara a inidoneidade, para todos os efeitos fiscais das Notas Fiscais de Produtor, na forma que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2014
Instrução Normativa SEEL Nº 1 DE 16/07/2014 Rep. - Normatiza a concessão de apoio financeiro ao fomento do esporte e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 22 jul 2014
Lei Nº 18163 DE 18/07/2014 Dá nova redação ao inciso III do § 2º do art. 1º da Lei nº 17.444 , de 27 de dezembro de 2012, que implementou o Convênio ICMS nº 85/2011 autorizando a concessão de crédito outorgado de ICMS destinado a estabelecimentos que invistam em infraestrutura no território paranaense. Estadual - PR - DOE - 21 jul 2014

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