Legislação

Decreto Nº 2431 DE 10/07/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2014
Decreto Nº 2432 DE 10/07/2014 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2014
Decreto Nº 2434 DE 10/07/2014 Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 10/14. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2014
Decreto Nº 2430 DE 10/07/2014 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2014
Resolução SEFAZ Nº 762 DE 10/07/2014 Torna nula a Resolução SEFAZ nº 757/2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2014
Resolução SEFAZ Nº 763 DE 10/07/2014 Altera a Resolução SER nº 331/2006, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da não incidência do ICMS na aquisição de veículo utilizado como táxi, prevista no inciso XXII do art. 40 da Lei nº 2.657/96, com as alterações da lei nº 4.751/06, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2014
Portaria ST Nº 996 DE 10/07/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de julho de 2014. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2014
Decreto Nº 24530 DE 10/07/2014 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 11 jul 2014
Instrução Normativa RE Nº 45 DE 10/07/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 11 jul 2014
Decreto Nº 2287 DE 09/07/2014 Introduz as Alterações 3.430 e 3.431 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 jul 2014

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