Legislação

Resolução ARSAL Nº 138 DE 25/06/2014 Institui o modelo de Auto de Infração a ser adotado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas nos casos de multas advindas do monitoramento eletrônico, para o Sistema de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 7 jul 2014
Lei Nº 18587 DE 01/07/2014 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário Estadual. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2014
Lei Nº 18597 DE 02/07/2014 Altera dispositivos da Lei n° 14.384, de 31 de dezembro de 2002. Estadual - GO - DOE - 2 jul 2014
Instrução Normativa SEMA Nº 5 DE 02/07/2014 Rep. - Estabelece roteiros específicos para Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS Madeireiro. Estadual - MT - DOE - 4 jul 2014
Portaria GSF Nº 181 DE 01/07/2014 Prorroga o prazo do IPVA na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 3 jul 2014
Medida Provisória Nº 33 DE 04/07/2014 Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2014
Medida Provisória Nº 34 DE 04/07/2014 Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2014
Resolução ATR Nº 98 DE 01/07/2014 Altera a Resolução ATR nº 059, de 02 de Junho de 2011, que dispõe sobre o enquadramento no benefício da tarifa social. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2014
Decreto Nº 60636 DE 07/07/2014 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2014, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2014
Resolução STM Nº 36 DE 03/07/2014 Rep. - Publica Tabelas de Classificação de Documentos, Dados e Informações Sigilosos e Pessoais, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP e da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2014

Legislações