Legislação

Decreto Nº 2430 DE 10/07/2014 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2014
Resolução SEFAZ Nº 762 DE 10/07/2014 Torna nula a Resolução SEFAZ nº 757/2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2014
Resolução SEFAZ Nº 763 DE 10/07/2014 Altera a Resolução SER nº 331/2006, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da não incidência do ICMS na aquisição de veículo utilizado como táxi, prevista no inciso XXII do art. 40 da Lei nº 2.657/96, com as alterações da lei nº 4.751/06, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2014
Portaria ST Nº 996 DE 10/07/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de julho de 2014. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2014
Decreto Nº 24530 DE 10/07/2014 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 11 jul 2014
Instrução Normativa RE Nº 45 DE 10/07/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 11 jul 2014
Decreto Nº 2287 DE 09/07/2014 Introduz as Alterações 3.430 e 3.431 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 jul 2014
Resolução JUCESC Nº 1 DE 27/02/2014 Rep. - A presente Resolução, com fundamento no art. 8º, IV, da Lei nº. 8934/94, visa regular aspectos referentes aos processos, nesta Junta Comercial, de arquivamento dos atos submetidos ao registro empresarial. Estadual - SC - DOE - 10 jul 2014
Comunicado DA Nº 42 DE 10/07/2014 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.08.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2014
Comunicado DA Nº 44 DE 10/07/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-08-2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2014

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