Legislação

Resolução CODIN Nº 4 DE 26/06/2014 Dispõe sobre a aprovação de regime especial, na forma do art. 7º da Lei nº 6.146/2011 , a ser concedido aos estabelecimentos das empresas relacionadas neste ato. Estadual - PI - DOE - 2 jul 2014
Lei Nº 6857 DE 02/07/2014 Dispõe sobre a vedação ao uso de película nos vidros dos veículos do Serviço de Transporte Complementar do Estado do Rio de Janeiro (STC-RJ), na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2014
Decreto Nº 44865 DE 02/07/2014 Regulamenta a Lei nº 6.821, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à produção de cervejas e chope artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2014
Decreto Nº 44866 DE 02/07/2014 Altera o Decreto nº 44.780, de 07 de maio de 2014, que dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2014
Ato Homologatório SET/GS Nº 7 DE 02/07/2014 Altera o Ato Homologatório nº 005, de 26 de junho de 2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. Estadual - RN - DOE - 3 jul 2014
Lei Complementar Nº 14555 DE 02/07/2014 Altera a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 3 jul 2014
Instrução Normativa RE Nº 43 DE 01/07/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 3 jul 2014
Emenda Constitucional Nº 67 DE 17/06/2014 Altera a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 20 jun 2014
Emenda Constitucional Nº 68 DE 24/06/2014 Rep. - Altera o art. 214 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 jun 2014
Decreto Nº 3389 DE 16/06/2014 Estabelece normas sobre o credenciamento de fábricas de placas e tarjetas para veículos automotores, no âmbito do Estado de Rondônia, junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Estadual - RO - DOE - 1 jul 2014

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