Legislação

Resolução ATR Nº 97 DE 25/06/2014 Altera a Resolução ATR nº 080/2013 que estabelece os procedimentos para o cadastramento e prestação dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - TO - DOE - 1 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 168 DE 27/06/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 169 DE 27/06/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 jul 2014
Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 27/06/2014 APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.° 003/2014, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 1 jul 2014
Lei Promulgada Nº 202 DE 11/06/2014 Altera a redação do § 3º do artigo 4º da Lei nº 3.245, de 08 de maio de 2008, que "ESTABELECE normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado do Amazonas e dá outras providências". Estadual - AM - DOE - 1 jul 2014
Lei Promulgada Nº 200 DE 11/06/2014 Determina que os hipermercados e supermercados estabelecidos no Estado do Amazonas coloquem a disposição do consumidor um empacotador para cada caixa e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 1 jul 2014
Lei Complementar Nº 784 DE 30/06/2014 Acrescenta dispositivos ao artigo 2º e revoga o inciso VI, do § 2º, do artigo 7º , da Lei Complementar nº 233 , de 6 de junho de 2000. Estadual - RO - DOE - 30 jun 2014
Decreto Nº 18975 DE 30/06/2014 Altera dispositivos do Decreto nº 18.910, de 09 de junho de 2014 e do Decreto nº 18.496, de 8 de janeiro de 2014 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 30 jun 2014
Decreto Nº 18976 DE 30/06/2014 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, do Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004 e do Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004. Estadual - RO - DOE - 30 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 484 DE 27/06/2014 Altera a Portaria nº 253/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD para as empresas contribuintes do ICMS optantes do Simples Nacional. Estadual - RR - DOE - 30 jun 2014

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