Legislação

Portaria DETRAN/PE Nº 2472 DE 08/07/2014 Disciplina e regulamenta os procedimentos a serem adotados para a regularização ou baixa dos veículos envolvidos em acidentes, classificados como dano de pequena, média ou grande monta. Estadual - PE - DOE - 9 jul 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 36 DE 04/07/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 8 jul 2014
Instrução Normativa SRE Nº 12 DE 07/07/2014 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2014
Decreto Nº 34959 DE 02/07/2014 REGULAMENTA a Lei n.° 4.039, de 26 de maio de 2014, que autoriza o Poder Executivo a Conceder remissão de créditos tributários do ICMS devidos por contribuintes estabelecidos nos municípios do interior do Estado do Amazonas, atingidos pelas cheias, na forma e nas condições que especifica. Estadual - AM - DOE - 2 jul 2014
Lei Nº 10111 DE 26/06/2014 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.853, de 1º de agosto de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras localizadas no Estado do Maranhão instalarem caixas eletrônicos adaptados para o uso por pessoas com algum tipo de deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida. Estadual - MA - DOE - 26 jun 2014
Instrução Normativa SEF Nº 14 DE 08/07/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 20 , de 24 de maio de 2010, que disciplina a devolução do ICMS prevista no art. 23-A do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN. Estadual - AL - DOE - 9 jul 2014
Decreto SEM NÚMERO DE 03/07/2014 Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, a partir das 12 horas no dia 08.07.2014, em virtude do Jogo da Seleção Brasileira. Estadual - AM - DOE - 3 jul 2014
Decreto Nº 51623 DE 08/07/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jul 2014
Resolução SES Nº 46 DE 30/06/2014 Estabelece a Nota Técnica para Dispensação do Medicamento Palivizumabe para o Tratamento do Vírus Sincicial Respiratório (VRS), no âmbito do SUS em Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 9 jul 2014
Resolução COEMA Nº 116 DE 03/07/2014 Dispõe sobre as atividades de impacto ambiental local de competência dos Municípios, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 9 jul 2014

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