Legislação

Portaria SUTRI Nº 381 DE 07/07/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 8 jul 2014
Resolução SEF Nº 4671 DE 13/06/2014 Ret. - Dispõe sobre o sigilo da informação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 8 jul 2014
Portaria SUTRI Nº 380 DE 07/07/2014 Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 8 jul 2014
Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 08/07/2014 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais sediadas no município de Belo Horizonte no dia 08 de julho, terça-feira. Estadual - MG - DOE - 8 jul 2014
Decreto Nº 11564 DE 07/07/2014 Estabelece o expediente a ser cumprido nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, no dia 8 de julho de 2014, data do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2014 de futebol, será das 8h às 13hs. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2014
Ordem de Serviço PEEAB Nº 2 DE 07/07/2014 Regulamenta a utilização dos Alojamentos da Subsecretaria do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil. Estadual - RS - DOE - 8 jul 2014
Resolução Homologatória AGERGS Nº 89 DE 07/07/2014 Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana. Reajuste Tarifário. Estadual - RS - DOE - 8 jul 2014
Instrução Normativa RE Nº 44 DE 04/07/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 8 jul 2014
Decreto Nº 34163 DE 07/07/2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na semifinal da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014. Estadual - AL - DOE - 8 jul 2014
Decreto Nº 34168 DE 07/07/2014 Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Estadual nº 6.558 , de 30 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, e adota outras providências. Estadual - AL - DOE - 8 jul 2014

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