Legislação

Decreto Nº 17208-E DE 27/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 27 jun 2014
Comunicado CEET Nº 8 DE 30/06/2014 Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. Estadual - AM - DOE - 1 jul 2014
Decreto Nº 15220 DE 01/07/2014 Dispõe sobre o pagamento de subsídio do Governo do Estado nos aportes das prefeituras e contribuições dos agricultores para o Fundo Garantia Safra. Estadual - BA - DOE - 2 jul 2014
Decreto Nº 35578 DE 01/07/2014 Divulga horário de expediente no dia 04 de julho de 2014 no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 2 jul 2014
Decreto Nº 35579 DE 01/07/2014 Altera o Decreto nº 34.210, de 13 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a regularização fundiária no Distrito Federal, no que tange ao interesse social, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 jul 2014
Lei Nº 10255 DE 01/07/2014 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 9.609 , de 29.12.2010, elevando o percentual mínimo de imóveis populares patrocinados pelo Poder Público Estadual destinados às pessoas com deficiência ou aos seus familiares. Estadual - ES - DOE - 2 jul 2014
Decreto Nº 2412 DE 30/06/2014 Declara horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia que menciona. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2014
Ato SUFIS Nº 8 DE 27/06/2014 Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º A e seus incisos. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 152 DE 26/06/2014 Altera a Portaria nº 026/2014-SEFAZ, de 11.02.2014 (DOE 17.02.2014), que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2014
Decreto Nº 38"E" DE 01/07/2014 Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas do Poder Executivo Estadual na data que menciona. Estadual - MS - DOE - 2 jul 2014

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