Legislação

Decreto Nº 40871 DE 07/07/2014 Introduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 8 jul 2014
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 13 DE 07/07/2014 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 08.07.2014 até o dia 31.07.2014, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 8 jul 2014
Resolução SEFAZ Nº 759 DE 03/07/2014 Acrescenta o Anexo II-A à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Modelo 65, no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2014
Resolução SEFAZ Nº 760 DE 07/07/2014 Acrescenta Capítulo XXXV - Da Importação Por Conta e Ordem de Terceiros ao Anexo XIII da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2014
Decreto Nº 44872 DE 07/07/2014 Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 08 de julho de 2014 (terça-feira), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2014
Lei Nº 6765 DE 05/05/2014 Rep. - Dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2014
Lei Nº 6859 DE 07/07/2014 Dispõe sobre organização e o funcionamento das cantinas escolares na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2014
Decreto Nº 24514 DE 07/07/2014 Altera o art. 24 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 8 jul 2014
Decreto Nº 24515 DE 07/07/2014 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 8 jul 2014
Decreto Nº 2281 DE 03/07/2014 Introduz a Alteração 3.437 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 4 jul 2014

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