Legislação

Decreto Nº 51608 DE 01/07/2014 Altera o Decreto nº 51.273, de 11 de março de 2014, que cria o Fórum Estadual de Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 2 jul 2014
Instrução Normativa RE Nº 42 DE 26/06/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 2 jul 2014
Portaria IPERGS Nº 110 DE 30/06/2014 Fixa os índices de atualização monetária, aplicáveis aos débitos para com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, durante o mês de JULHO/2014. Estadual - RS - DOE - 2 jul 2014
Comunicado DA Nº 39 DE 01/07/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2014
Resolução SF Nº 44 DE 30/06/2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2014
Comunicado DA Nº 38 DE 01/07/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2014
Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 2 DE 27/06/2014 Rep. - Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF nº 2, de 18.08.2011. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2014
Portaria SEFAZ/SGT Nº 544 DE 13/06/2014 Rep. - Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 1 jul 2014
Portaria SEFAZ/SGT Nº 708 DE 16/06/2014 Rep. - Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 1 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 166 DE 24/06/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 jul 2014

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