Legislação

Portaria SET/GS Nº 60 DE 04/07/2014 Torna público, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os Índices Percentuais Provisórios para distribuição, no exercício de 2015 da parcela de 25% (vinte e cinco por cento), do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, calculados com base no valor adicionado apurado nos anos de 2012/2013. Estadual - RN - DOE - 5 jul 2014
Portaria GIEF Nº 27 DE 04/07/2014 Divulga, para o período de 07 a 13 de julho de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 58 DE 30/06/2014 Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2014
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 3 DE 24/06/2014 Estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. Estadual - RO - DOE - 3 jul 2014
Portaria SEF Nº 141 DE 07/07/2014 Altera a Portaria nº 119, de 12 de junho de 2013, que lista as entidades credenciadas pela FIFA, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 34.431 , de 10 de junho de 2013. Estadual - DF - DOE - 9 jul 2014
Decreto Nº 24516 DE 08/07/2014 Altera o Decreto Estadual n.º 21.653, de 5 de maio de 2010. Estadual - RN - DOE - 9 jul 2014
Comunicado DA Nº 41 DE 08/07/2014 Esclarece sobre o depósito do produto da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 08-07-2014. Estadual - SP - DOE - 9 jul 2014
Resolução STM Nº 37 DE 08/07/2014 Autorizar a EMTU/SP, em caráter excepcional e somente para os procedimentos de vistoria, a manter em operação veículos com idade superior a 7 (sete) anos, até o dia 18 de junho de 2015, para os Operadores Regionais Coletivos Autônomos (ORCA). Estadual - SP - DOE - 9 jul 2014
Portaria DERAL Nº 27 DE 04/07/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 30.06 a 04.07.2014. Estadual - PR - DOE - 8 jul 2014
Portaria ADAPAR Nº 141 DE 27/06/2014 Dispõe sobre o registro de estabelecimento no Serviço de Inspeção do Paraná/Produtos de Origem Animal - SIP/POA da ADAPAR. Estadual - PR - DOE - 8 jul 2014

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