Legislação

Medida Provisória Nº 34 DE 04/07/2014 Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2014
Resolução ATR Nº 98 DE 01/07/2014 Altera a Resolução ATR nº 059, de 02 de Junho de 2011, que dispõe sobre o enquadramento no benefício da tarifa social. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2014
Decreto Nº 60636 DE 07/07/2014 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2014, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2014
Resolução STM Nº 36 DE 03/07/2014 Rep. - Publica Tabelas de Classificação de Documentos, Dados e Informações Sigilosos e Pessoais, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP e da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2014
Resolução SF Nº 45 DE 07/07/2014 Institui a Política de Atendimento ao Público dos serviços da Secretaria da Fazenda. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2014
Resolução SF Nº 46 DE 07/07/2014 Atribui à Diretoria Executiva da Administração Tributária a Gestão do Atendimento ao Público dos serviços da Secretaria da Fazenda. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2014
Ato Homologatório DIAT Nº 3 DE 03/07/2014 Homologa, para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T800. Estadual - SC - DOE - 4 jul 2014
Ato Homologatório DIAT Nº 4 DE 03/07/2014 Homologa, para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T900F. Estadual - SC - DOE - 4 jul 2014
Ato DIAT Nº 22 DE 03/07/2014 Aprova o modelo de declaração de responsabilidade para fins de comprovação de ocorrências de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 7 jul 2014
Ato DIAT Nº 21 DE 03/07/2014 Altera o Ato DIAT nº 11, de 2014, que dispõe sobre a admissibilidade dos livros contábeis não submetidos ao sistema de Escrituração Contábil Digital (ECD), para a comprovação das operações e prestações neles lançados. Estadual - SC - DOE - 7 jul 2014

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