Legislação

Decreto Nº 15218 DE 30/06/2014 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais em razão dos jogos da Copa do Mundo de 2014, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 1 jul 2014
Decreto Nº 15219 DE 30/06/2014 Regulamenta a Lei nº 12.949, de 14 de fevereiro de 2014 que estabelece mecanismos de controle do patrimônio público do Estado da Bahia, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas e previdenciários nos contratos de serviços terceirizados no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 1 jul 2014
Resolução Normativa CDCA Nº 67 DE 25/06/2014 Dispõe sobre o registro de entidades de aprendizagem profissional e inscrição de programas que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional para aqueles com idade entre quatorze a dezoito anos incompletos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 jul 2014
Portaria DETRAN/MS Nº 13"N" DE 27/06/2014 Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul / DETRAN-MS. Estadual - MS - DOE - 1 jul 2014
Instrução Normativa CPRH Nº 5 DE 11/04/2014 Dispõe sobre o licenciamento ambiental eletrônico à distância, destinado a empreendimentos e atividades licenciáveis pela CPRH e considerados de baixo potencial poluidor. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2014
Portaria DETRAN/PE Nº 2422 DE 30/06/2014 Define o Calendário para Pagamento e Licenciamento Anual de Veículos Usados. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2014
Edital de Convocação IPEM/PE Nº 8 DE 27/06/2014 Convoca os proprietários de veículos taxi, licenciados pela Prefeitura Municipal de Igarassu, para o inicio do processo de vistoria, implantação e fiscalização dos taxímetros. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2014
Lei Nº 15340 DE 30/06/2014 Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas organizadoras de concursos públicos estaduais fornecerem comprovante de comparecimento às provas, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2014
Lei Nº 15338 DE 30/06/2014 Dispõe sobre o abandono de veículos automotores em logradouros públicos, assim entendidos como vias urbanas, praças, ruas, passeios, ou jardins públicos e em pistas de rolamento, acostamentos ou faixas de domínio das estradas e das rodovias estaduais, estabelece diretrizes e procedimentos para sua remoção ou sua destinação e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2014
Portaria SF Nº 89 DE 30/06/2014 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de julho de 2014. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2014

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