Legislação

Decreto Nº 15221 DE 03/07/2014 Ret. - Procede à Alteração nº 23 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 jul 2014
Decreto Nº 35615 DE 04/07/2014 Divulga horário de expediente no dia 08 de julho de 2014, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 7 jul 2014
Decreto Nº 35613 DE 04/07/2014 Altera itens dos Cadernos I e II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2014
Decreto Nº 46556 DE 04/07/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2014
Decreto Nº 51618 DE 04/07/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 75 DE 04/07/2014 Homologa o resultado do Sorteio nº 016 do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 7 jul 2014
Resolução Conjunta PGE/SF Nº 3 DE 04/07/2014 Altera a Resolução Conjunta SF/PGE-01/14, de 14-5-2014, que disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 jul 2014
Resolução STM Nº 35 DE 02/07/2014 Rep. - Expede normas complementares ao Decreto nº 60.595, de 02.07.2014, que implementa o benefício instituído pela Lei nº 15.187, de 29.10.2013. Estadual - SP - DOE - 5 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 170 DE 01/07/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 jul 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 171 DE 01/07/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 jul 2014

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