Legislação

Lei Nº 5365 DE 03/07/2014 Institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA-DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2014
Decreto Nº 35601 DE 03/07/2014 Regulamenta a Lei nº 4.899, de 08 de agosto de 2012, no que se refere ao Conselho Distrital de Economia Popular e Solidária do Distrito Federal - CDEPS-DF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2014
Resolução CPDR Nº 4 DE 17/06/2014 Novo modelo de carta-consulta do CPDR Estadual - DF - DOE - 4 jul 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 113 DE 03/07/2014 Introduz alteração na Ordem de Serviço n.º 148, de 22 de maio de 2012. Estadual - ES - DOE - 4 jul 2014
Resolução SEF Nº 4678 DE 03/07/2014 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2014. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2014
Comunicado SRE Nº 7 DE 03/07/2014 Divulga os valores de transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2014. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2014
Lei Nº 18132 DE 03/07/2014 Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inscritos em dívida ativa ou não, de empresas em processo de recuperação judicial e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2014
Lei Nº 18134 DE 03/07/2014 Dá nova redação ao caput do art. 27 da Lei nº 17.046, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias). Estadual - PR - DOE - 3 jul 2014
Resolução SEAB Nº 49 DE 27/06/2014 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2014
Resolução SEAB Nº 50 DE 27/06/2014 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2014

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