Legislação

Portaria CAT Nº 80 DE 27/06/2014 Altera a Portaria CAT-125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Dare-SP. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2014
Portaria CAT Nº 81 DE 27/06/2014 Altera a Portaria CAT-126/11, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2014
Decreto Nº 60582 DE 27/06/2014 Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques Aquícolas Estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2014
Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 2 DE 27/06/2014 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2014
Portaria CAT Nº 83 DE 27/06/2014 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2014
Portaria CAT Nº 84 DE 27/06/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 32 DE 25/06/2014 Altera a Instrução Normativa nº 00043, de 20 de Novembro de 2013, que dispõe sobre os Valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jun 2014
Lei Nº 4058 DE 24/06/2014 ALTERA a Lei nº 4.039, de 26 de maio 2014, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 24 jun 2014
Portaria GABIN Nº 180 DE 18/06/2014 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 23 jun 2014
Portaria SECOPA Nº 46 DE 26/06/2014 Dispõe sobre os procedimentos excepcionais com relação à circulação de bens e mercadorias, prestação de serviços e obrigações tributárias inerentes, pertinentes às atividades e /ou eventos, vinculado à Copa do Mundo FIFA 2014 e dá outras providências, com base na Portaria 137/2014 de 02/06/2014 da SEFAZ/MT. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2014

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