Legislação

Lei Nº 18120 DE 25/06/2014 Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica aos pacientes em hospitais gerais. Estadual - PR - DOE - 2 jul 2014
Portaria ADAPI Nº 15204 DE 28/06/2014 Fixa os valores para cálculo da taxa de serviços de Classificação de Produtos Vegetais no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 2 jul 2014
Portaria GAB/SEFAZ Nº 492 DE 30/06/2014 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 1 jul 2014
Portaria GAB/SEFAZ Nº 493 DE 30/06/2014 Altera a Portaria GAB/SEFAZ nº 170, de 14 de março de 2012, que dispõe sobre a pauta de valores de preços mínimos de cimento. Estadual - RR - DOE - 1 jul 2014
Portaria GAB/SEFAZ Nº 490 DE 30/06/2014 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 1 jul 2014
Portaria GAB/SEFAZ Nº 491 DE 30/06/2014 Dispõe sobre a revogação de cerveja e chope da Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 1 jul 2014
Portaria CBRN Nº 8 DE 02/07/2014 Estabelece procedimentos a serem realizados pela Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN, em relação aos requerimentos de aprovação da localização de Reserva Legal, considerando a efetiva implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR. Estadual - SP - DOE - 3 jul 2014
Decreto Nº 15221 DE 03/07/2014 Procede à Alteração nº 23 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 4 jul 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 34 DE 03/07/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 4 jul 2014
Lei Nº 5361 DE 03/07/2014 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2014

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