Legislação

Ato Homologatório SET/GS Nº 6 DE 26/06/2014 Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 27 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 16 DE 20/05/2014 Rep. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de junho de 2014. Estadual - CE - DOE - 24 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 19 DE 20/06/2014 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2014. Estadual - CE - DOE - 24 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 374 DE 20/06/2014 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 26 jun 2014
Decreto Nº 35566 DE 25/06/2014 Altera o Decreto nº 29.590, de 9 de outubro de 2008 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Guara Nº 102 DE 25/06/2014 Dispõe sobre os horários de funcionamento dos estabelecimentos Comerciais (bares e similares) e os que comercializem bebidas alcoólicas. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2014
Decreto Nº 35565 DE 25/06/2014 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1184 DE 25/06/2014 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2014
Instrução Normativa SEMARH/GAB Nº 3 DE 13/06/2014 Regula os procedimentos administrativos para a celebração de termos de compromisso em cumprimento às obrigações de compensação ambiental dirigidas a unidades de conservação estaduais, nos termos da exigência estabelecida no art. 35 da Lei nº 14.247 , de 29 de julho de 2002 e art. 10 da Lei nº 14.241 , de 29 de julho de 2002, de apoio à implantação e à manutenção de unidade de conservação nos casos de licenciamento ambiental de significativo impacto ambiental. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2014
Lei Nº 15330 DE 25/06/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de lixo reciclável pelas empresas que comercializam pneus no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 26 jun 2014

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