Legislação

Decreto Nº 13991 DE 02/07/2014 Altera a redação de dispositivos do Decreto n° 13.445, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal de Produtor (NFP-POS) e de Documento Estadual de Arrecadação (DAEMS) por meio de equipamento do tipo Point Of Sale (POS) em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4. Estadual - MS - DOE - 3 jul 2014
Portaria SRE Nº 134 DE 02/07/2014 Altera a Portaria SRE nº 123, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a indicação de titular da Superintendência Regional da Fazenda para concessão de regime especial referente ao cumprimento de obrigação principal, na forma que especifica. Estadual - MG - DOE - 3 jul 2014
Portaria SUTRI Nº 379 DE 02/07/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 3 jul 2014
Lei Nº 10340 DE 02/07/2014 Institui, dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros do Estado da Paraíba, o transporte público complementar de passageiros e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jul 2014
Lei Nº 10341 DE 02/07/2014 Dispõe sobre a dispensa ou a redução de juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, bem como sobre a concessão de parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jul 2014
Decreto Nº 11454 DE 02/07/2014 Estabelece que o expediente a ser cumprido nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, no dia 4 de julho de 2014, data do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2014 de futebol, será das 8h às 13hs. Estadual - PR - DOE - 2 jul 2014
Decreto Nº 11468 DE 02/07/2014 Introduz as alterações que especifica no Decreto nº 630, de 24 de fevereiro de 2011, que criou o Programa Paraná Competitivo. Estadual - PR - DOE - 2 jul 2014
Decreto Nº 11469 DE 02/07/2014 Altera o Decreto nº 2.838, de 14 de janeiro de 1997, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PR - DOE - 2 jul 2014
Decreto Nº 11470 DE 02/07/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 2 jul 2014
Decreto Nº 11492 DE 02/07/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 2 jul 2014

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