Legislação

Portaria CAT Nº 77 DE 25/06/2014 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2014
Resolução CEPRAM Nº 100 DE 06/05/2014 Aprova pedido da Prefeitura Municipal de Maceió, de Cooperação Técnica entre o Estado de Alagoas, para promover o Licenciamento Ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologias definidas de acordo com o "Anexo único" desta Resolução. Estadual - AL - DOE - 27 jun 2014
Decreto Nº 35563 DE 25/06/2014 Inclui notas nas Normas de edificação, Uso e Gabarito NGB 051/07 e NGB 117/10, do Setor de Habitações Coletivas Noroeste - SHCNW, da Região Administrativa Plano Piloto - RA I. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2014
Decreto Nº 40725 DE 20/05/2014 Errata. - Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações internas com óleo diesel e ônibus destinados a empresas ou consórcio de empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR. Estadual - PE - DOE - 26 jun 2014
Resolução SEFAZ Nº 754 DE 26/06/2014 Altera a Resolução SEFAZ nº 644/2013, que dispõe sobre a celebração de termo de acordo com distribuidora de combustível para realizar a retenção do ICMS relativo às operações subsequentes com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), adquirido em operação interna ou interestadual, no momento da saída da mercadoria de seu estabelecimento. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2014
Decreto Nº 44854 DE 26/06/2014 Institui o Sistema Fluminense de Parques Tecnológicos - FLUTEC, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2014
Decreto Nº 44855 DE 26/06/2014 Regulamenta a Lei nº 6.361, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Estadual de Gás Natural Renovável - GNR, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2014
Portaria DETRAN/RJ/PRES Nº 4484 DE 26/06/2014 Altera o Calendário de Licenciamento Anual para o exercício de 2014. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2014
Resolução SEFAZ Nº 756 DE 26/06/2014 Estabelece novo prazo de entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS) referente ao segundo semestre de 2013. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2014
Portaria SAF Nº 1470 DE 25/06/2014 Ret. - Divulga novo endereço de atendimento da IRF 19.01 - Itaboraí. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2014

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