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Consulta COPAT Nº 86 DE 27/07/2016 ICMS. ETIQUETAS TÊXTEIS PERSONALIZADAS. INCIDÊNCIA DO ICMS. POSSIBILIDADE DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PELAS SAÍDAS DE ARTIGOS TÊXTEIS, DE VESTUÁRIO, DE ARTEFATOS DE COURO E SEUS ACESSÓRIOS, PROMOVIDAS PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL QUE OS TENHA PRODUZIDO (ART. 15, XXXIX E ART. 21, IX DO ANEXO 2 DO RICMS/SC). Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016
Portaria SAT Nº 2421 DE 26/06/2014 Dispõe sobre alteração de valores da Tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 jun 2014
Edital de Intimação SUBSER Nº 2 DE 16/06/2014 Dispõe sobre os contribuintes relacionados que ficam intimados a efetuarem o credenciamento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, na forma estabelecida no art. 543-D, II, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES. Estadual - ES - DOE - 27 jun 2014
Ato CASACIV SEM NÚMERO DE 18/06/2014 Determina que seja facultativo o "ponto" nas repartições da Administração Pública Estadual, no dia 20 do corrente mês (sexta-feira), excetuando-se da medida os órgãos que prestam serviços essenciais à população. Estadual - MA - DOE - 18 jun 2014
Portaria SF Nº 88 DE 26/06/2014 Altera a Portaria SF nº 53, de 1º de abril de 2014. Estadual - PE - DOE - 26 jun 2014
Lei Nº 4057 DE 24/06/2014 ALTERA, na forma que especifica, a Lei Delegada n.° 73, de 18 de maio de 2007, que "DISPÕE sobre a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências." Estadual - AM - DOE - 24 jun 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 33 DE 27/06/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 29 jun 2014
Decreto Nº 35574 DE 25/06/2014 Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2014
Lei Complementar Nº 883 DE 25/06/2014 Dispõe sobre a ocupação de galerias e áreas públicas na Região Administrativa do Plano Piloto - RAI. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2014
Portaria SUTRI Nº 378 DE 27/06/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 28 jun 2014

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