Legislação

Lei Complementar Nº 883 DE 25/06/2014 Dispõe sobre a ocupação de galerias e áreas públicas na Região Administrativa do Plano Piloto - RAI. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2014
Portaria SUTRI Nº 378 DE 27/06/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 28 jun 2014
Resolução ALMG Nº 5490 DE 25/06/2014 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de preparações farmacêuticas, reagentes para diagnóstico in vitro, insumos para a indústria de medicamentos e equipamentos médicos, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 28 jun 2014
Lei Nº 10337 DE 27/06/2014 Proíbe as organizações comerciais do Estado da Paraíba de estabelecer restrições para o horário de troca de mercadorias e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jun 2014
Decreto Nº 35124 DE 27/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jun 2014
Decreto Nº 35123 DE 27/06/2014 Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jun 2014
Decreto Nº 35125 DE 27/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jun 2014
Decreto Nº 40831 DE 27/06/2014 Introduz modificações no Decreto nº 37.758, de 10 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha. Estadual - PE - DOE - 28 jun 2014
Portaria EGR Nº 20 DE 27/06/2014 Dispõe sobre a tabela de tarifas em vigor nas praças de pedágio administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. - EGR. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2014
Portaria SEAPA Nº 357 DE 10/06/2014 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na FEIRA REGIONAL DO COOPERATIVISMO em Santa Rosa. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2014

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