Legislação

Emenda Constitucional Nº 68 DE 24/06/2014 Rep. - Altera o art. 214 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 jun 2014
Decreto Nº 3389 DE 16/06/2014 Estabelece normas sobre o credenciamento de fábricas de placas e tarjetas para veículos automotores, no âmbito do Estado de Rondônia, junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Estadual - RO - DOE - 1 jul 2014
Portaria SEF Nº 209 DE 27/06/2014 Autoriza, para os meses de julho, agosto e setembro de 2014, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundo Social. Estadual - SC - DOE - 2 jul 2014
Comunicado DA Nº 40 DE 01/07/2014 Esclarece sobre o depósito do produto da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 04.07.2014. Estadual - SP - DOE - 3 jul 2014
Decreto Nº 60595 DE 02/07/2014 Regulamenta a Lei nº 15.187, de 29 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na forma que especifica. Estadual - SP - DOE - 3 jul 2014
Resolução STM Nº 35 DE 02/07/2014 Expede normas complementares ao Decreto 60.595, de 02.07.2014, que implementa o benefício instituído pela Lei 15.187, de 29.10.2013. Estadual - SP - DOE - 3 jul 2014
Medida Provisória Nº 29 DE 02/07/2014 Altera o art. 1º da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. Estadual - TO - DOE - 2 jul 2014
Instrução Normativa AGEL Nº 3 DE 30/06/2010 Dá operacionalização ao PROESPORTE e outras providências. Estadual - GO - DOE - 3 jul 2014
Decreto Nº 13990 DE 02/07/2014 Regulamenta a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 3 jul 2014
Decreto Nº 13977 DE 05/06/2014 Rep. - Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul; sobre o Programa MS Mais Sustentável, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 jul 2014

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