Legislação

Lei Nº 1834 DE 23/06/2014 Altera o art. 2º e revoga os incisos I e II da Lei nº 1.550 de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre a proibição da utilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 23 jun 2014
Decreto Nº 3528 DE 26/06/2014 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Florestas - PEF/AP, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 26 jun 2014
Instrução de Serviço SRE Nº 2 DE 26/06/2014 Altera a Instrução de Serviço nº 15/2009-SAT, que aprova os roteiros de auditorias e procedimentos fiscais que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 jun 2014
Decreto Nº 34029 DE 30/06/2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Estadual - AL - DOE - 1 jul 2014
Decreto Nº 3600-R DE 30/06/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2014
Decreto Nº 3601-R DE 30/06/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2014
Lei Nº 10134 DE 27/06/2014 Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2014
Lei Nº 10131 DE 27/06/2014 Dispõe que os estabelecimentos comerciais no ramo da gastronomia, bares, clubes e balneários, localizados na margem de rios, lagos e lagoas no Estado, deverão disponibilizar coletor para lixo, conforme Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2014
Lei Nº 10136 DE 27/06/2014 Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2014
Lei Nº 10137 DE 27/06/2014 Modifica os Arts. 1º e 2º da Lei nº 8.808, de 10 de janeiro de 2008, que torna obrigatória, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a instalação de caixas para uso privativo de deficientes, idosos e gestantes, no andar térreo dos estabelecimentos bancários que tenham caixas exclusivamente em andares superiores, exceto os que possuam elevadores, que, então, deverão disponibilizar cadeiras de rodas para melhor locomoção interna destes. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2014

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