Legislação

Decreto Nº 40861 DE 03/07/2014 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto a indicações constantes em Nota Fiscal. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2014
Portaria DETRAN Nº 192 DE 03/07/2014 Estabelece procedimentos para o registro do contrato com cláusula de garantia real e o cadastramento das Instituições Financeiras que atuam com lançamento de dados para registro de contratos financeiros de veículos registrados no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 3 jul 2014
Decreto Nº 44867 DE 03/07/2014 Dá nova redação ao caput do decreto nº 42.861, de 23 de fevereiro de 2011, e determina outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2014
Decreto Nº 44868 DE 03/07/2014 Dispõe sobre tratamento tributário especial para produção de biodiesel por estabelecimento localizado no Estado do Rio de janeiro. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2014
Portaria ST Nº 995 DE 03/07/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de julho de 2014. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2014
Lei Nº 14558 DE 03/07/2014 Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo, na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2014
Lei Nº 3389 DE 16/06/2014 Estabelece normas sobre o credenciamento de fábricas de placas e tarjetas para veículos automotores, no âmbito do Estado de Rondônia, junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Estadual - RO - DOE - 1 jul 2014
Decreto Nº 2277 DE 02/07/2014 Institui, em caráter excepcional, horário de expediente para os órgãos e as entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual nas datas da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014. Estadual - SC - DOE - 3 jul 2014
Instrução Normativa Conjunta SDS/SAR Nº 1 DE 01/07/2014 Aprova o Manual Operativo do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Estadual - SC - DOE - 3 jul 2014
Decreto Nº 60599 DE 03/07/2014 Altera o Decreto 60.444, de 13 de maio de 2014, que institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2014

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