Legislação

Portaria ST Nº 993 DE 26/06/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2014. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2014
Portaria ST Nº 992 DE 26/06/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de junho a 06 de julho de 2014. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2014
Decreto Nº 44858 DE 27/06/2014 Dá nova redação ao art. 11 do Decreto nº 36.376, de 18 de outubro de 2004. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2014
Resolução SEFAZ Nº 757 DE 27/06/2014 Disciplina a Dispensa da Geração e Transmissão do SINTEGRA e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 34 DE 25/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 jun 2014
Decreto Nº 7889 DE 30/06/2014 Considera ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, a partir das 12h, no dia 4 de julho de 2014, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira nas quartas de final da Copa do Mundo de 2014. Estadual - AC - DOE - 1 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 359 DE 30/06/2014 Prorroga o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos casos que especifica. Estadual - AC - DOE - 1 jul 2014
Ato DIAT Nº 18 DE 25/06/2014 Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 1 jul 2014
Lei Nº 15614 DE 29/05/2014 Estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário, institui o respectivo processo eletrônico e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2014
Instrução Normativa SDS Nº 3 DE 26/06/2014 Reconhece o Acordo de Pesca e estabelece regras para o manejo dos ambientes aquáticos do complexo de lagos do Paraná do Jacaré, Setor Capivara, no Município de Maraã-AM. Estadual - AM - DOE - 26 jun 2014

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