Legislação

Portaria SEFAZ/GAB Nº 6"T" DE 02/06/2014 Altera o Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.06, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope Estadual - AP - DOE - 20 jun 2014
Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 02/07/2014 Reabre prazo para pagamento do IPVA com vencimento no dia 30 de junho de 2014. Estadual - AL - DOE - 3 jul 2014
Decreto Nº 35591 DE 02/07/2014 Institui o Programa de Estímulo PRIORIZA MPE, destinado às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 jul 2014
Decreto Nº 35592 DE 02/07/2014 Regulamenta o tratamento preferencial e simplificado nas contratações públicas das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais previsto na Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, estabelece regras para a elaboração do Plano Anual de Contratações Públicas para ampliação da participação das denominadas entidades preferenciais, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 jul 2014
Portaria SEGER Nº 557-S DE 30/06/2014 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 3 jul 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 41N DE 02/07/2014 Revoga a Instrução de Serviço Detran N nº 50 de 2013 e a Instrução de Serviço Detran N nº 06 de 2014. Estadual - ES - DOE - 3 jul 2014
Decreto Nº 2416 DE 02/07/2014 Regulamenta o art. 15 da Lei nº 7.263 , de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB. Estadual - MT - DOE - 2 jul 2014
Instrução Normativa SEMA Nº 5 DE 02/07/2014 Estabelece roteiros específicos para Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS Madeireiro. Estadual - MT - DOE - 2 jul 2014
Decreto Nº 13991 DE 02/07/2014 Altera a redação de dispositivos do Decreto n° 13.445, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal de Produtor (NFP-POS) e de Documento Estadual de Arrecadação (DAEMS) por meio de equipamento do tipo Point Of Sale (POS) em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4. Estadual - MS - DOE - 3 jul 2014
Portaria SRE Nº 134 DE 02/07/2014 Altera a Portaria SRE nº 123, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a indicação de titular da Superintendência Regional da Fazenda para concessão de regime especial referente ao cumprimento de obrigação principal, na forma que especifica. Estadual - MG - DOE - 3 jul 2014

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