Legislação

Resolução CONSEPA Nº 5 DE 24/06/2014 Dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 8 jul 2014
Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 08/07/2014 AUTORIZA a emissão de Capa de Lote Eletrônica no transporte de cargas destinadas ao Estado do Amazonas Estadual - AM - DOE - 9 jul 2014
Lei Nº 5368 DE 09/07/2014 Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 10 jul 2014
Portaria SEF Nº 143 DE 09/07/2014 Altera a Portaria nº 28, de 3 de fevereiro de 2014, que estabelece procedimentos para fins de opção pela sistemática de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, com as alterações efetivadas pela Lei nº 5.214, de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 jul 2014
Decreto Nº 3608-R DE 09/07/2014 Dispõe sobre o Sistema de Preços Referenciais do Governo do Estado, com vistas a referenciar as compras governamentais no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 10 jul 2014
Decreto Nº 2427 DE 07/07/2014 Declara horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia que menciona. Estadual - MT - DOE - 7 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 159 DE 04/07/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 157 DE 02/07/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 109/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 155 DE 30/06/2014 Altera a Portaria nº 100, de 11 de dezembro de 1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 129 DE 28/05/2014 Altera a Portaria nº 077/2013-SEFAZ, publicada em 18.03.2013, que dispõe sobre as condições, regras e procedimentos relativos à utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, do correspondente Detalhe da Venda, bem como do Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE-NFC-e, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2014

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