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Comunicado DEAT Nº 172 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal nas operações de remessa de mercadorias a título de brinde ou presente - BONECOS EDIÇÃO ESPECIAL TORCIDA DA COPA. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 177 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial referente à emissão de documentos fiscais em operações de troca de mercadorias. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DA Nº 37 DE 13/06/2014 Rep. - Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 17 e 23.06.2014 Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 140 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial a que se refere o Decreto nº 60.056 de 2014. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 149 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial na condição de substituto tributário, sendo o responsável pela retenção, apuração e recolhimento do ICMS-ST devido nas saídas subsequentes e mercadorias referidas no artigo 313-A do RICMS/2000, nas operações que especifica. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 163 DE 18/06/2014 Concede ao estabelecimento filial do contribuinte Regime Especial relativo à emissão de documento fiscal nas operações de venda realizadas fora do estabelecimento, sem destinatário certo, dentro do Estado. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 122 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial relativo atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 94 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial na condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS e Portaria CAT nº 53/2013. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 165 DE 18/06/2014 Revoga o Regime Especial relativo à manutenção de livros e documentos fiscais em estabelecimento diverso da mesma empresa. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 156 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014

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