Legislação

Lei Nº 18523 DE 09/06/2014 Estabelece normas de segurança para o funcionamento de casas de diversão e similares. Estadual - GO - DOE - 9 jun 2014
Lei Nº 16418 DE 24/06/2014 Dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 jun 2014
Decreto Nº 33965 DE 26/06/2014 Institui o Parque Tecnológico do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 27 jun 2014
Resolução SEAPA Nº 1341 DE 26/06/2014 Institui o certificado de participação no PROALMINAS. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2014
Decreto Nº 46544 DE 25/06/2014 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2014
Resolução SEAPA Nº 1342 DE 26/06/2014 Estabelece as normas operacionais para emissão, no ano de 2014, do certificado de participação do PROALMINAS. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2014
Decreto Nº 46545 DE 26/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2014
Ato Homologatório SET/GS Nº 5 DE 26/06/2014 Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. Estadual - RN - DOE - 27 jun 2014
Portaria SET/GS Nº 53 DE 25/06/2014 Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 31º (trigésimo) período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 27 jun 2014
Decreto Nº 51603 DE 26/06/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 jun 2014

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