Legislação

Portaria CAT Nº 75 DE 24/06/2014 Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A". Estadual - SP - DOE - 25 jun 2014
Decreto Nº 60570 DE 24/06/2014 Altera os Decretos 53.051/2008, 53.826/2008 e 54.904/2009, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2014
Lei Nº 7859 DE 23/06/2014 Obriga as empresas projetistas e de construção civil a prover os empreendimentos que especifica de dispositivos para dispensa dos óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário no estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 25 jun 2014
Decreto Nº 5071 DE 24/06/2014 Altera o Decreto nº 4.353, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre os requisitos específicos de qualificação das organizações sociais. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 55 DE 18/06/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 24 jun 2014
Portaria DETRAN/RO/GAB Nº 2942 DE 16/06/2014 Define os documentos de identificação, comprovação de endereço e outros de apresentação obrigatória para obtenção dos serviços de Habilitação e Registro de Veículos Automotores. Estadual - RO - DOE - 24 jun 2014
Lei Nº 7859 DE 23/06/2014 Obriga as empresas projetistas e de construção civil a prover os empreendimentos que especifica de dispositivos para dispensa dos óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 25 jun 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 40N DE 25/06/2014 Altera os artigos 4°, §1°, 9°, inciso I, "s", o art. 10, inciso I, alíneas a, b, f e § 4º e inciso II alíneas c, f, g, h, o art. 14, caput, o art. 20, § 3°, o art. 21, II.2, "e" e o art. 31, caput todos da Instrução de Serviço Detran N nº 09 de 2014. Estadual - ES - DOE - 26 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 147 DE 20/06/2014 Altera na Lista de Preços Mínimos os itens divulgado pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 148 DE 20/06/2014 Altera na lista de preços mínimos para os produtos que especifi ca, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2014

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