Legislação

Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 30 DE 18/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 31 DE 18/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 jun 2014
Portaria SEFAZ/SGT Nº 708 DE 16/06/2014 Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 23 jun 2014
Portaria GIEF Nº 25 DE 20/06/2014 Divulga, para o período de 23 a 29 de junho de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 20 jun 2014
Decreto Nº 51598 DE 23/06/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 jun 2014
Decreto Nº 51596 DE 23/06/2014 Introduz alterações no Decreto nº 51.519, de 27 de maio de 2014, que dispõe sobre o horário de expediente na Administração Pública Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, em dias de jogos da Copa do Mundo de 2014. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2014
Decreto Nº 35557 DE 24/06/2014 Altera o Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013. Estadual - DF - DOE - 25 jun 2014
Decreto Nº 35558 DE 24/06/2014 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (418 ª alteração). Estadual - DF - DOE - 25 jun 2014
Decreto Nº 11358 DE 23/06/2014 Rep. - Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 24 jun 2014
Decreto Nº 11421 DE 24/06/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 24 jun 2014

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