Legislação

Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 25 DE 10/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2014
Portaria SEMA Nº 48 DE 28/05/2014 Normatiza e padroniza os Relatórios de Monitoramento Ambiental enviados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA. Estadual - MA - DOE - 5 jun 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 52 DE 06/06/2014 Rep. - Dá publicidade à lista de equipamentos do "Programa REDE 399 - Internet para Todos", conforme previsão do Decreto nº 9.517, de 2 de dezembro de 2013. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2014
Decreto Nº 15660 DE 11/06/2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Estadual - PI - DOE - 12 jun 2014
Portaria CTE Nº 3 DE 13/06/2014 Dispõe sobre o trâmite processual nos pedidos dos Julgadores do Conselho Tributário Estadual de prorrogação de prazo para relatoria, de vistas dos autos e de diligências, e confere outras providências. Estadual - AL - DOE - 16 jun 2014
Resolução JUCEAL Nº 10 DE 12/06/2014 Altera a Resolução Plenária JUCEAL nº 34, de 10.09.2012, que aprova o sistema denominado JUCEAL WEB®. Estadual - AL - DOE - 16 jun 2014
Decreto Nº 15201 DE 13/06/2014 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Feira - 2014". Estadual - BA - DOE - 15 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 157 DE 13/06/2014 Faz saber o resultado da Classificação Final da 33ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 15 jun 2014
Resolução SEF Nº 4672 DE 13/06/2014 Altera a Resolução nº 3.535, de 29 de junho de 2004, que disciplina a apuração de crédito acumulado de ICMS para fins de transferência e utilização, nas hipóteses previstas nos art. 1º a 6º do Anexo VIII do Regulamento do ICMS. Estadual - MG - DOE - 14 jun 2014
Resolução SEF Nº 4671 DE 13/06/2014 Dispõe sobre o sigilo da informação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais Estadual - MG - DOE - 14 jun 2014

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