Legislação

Lei Nº 6805 DE 18/06/2014 Inclui artigos na Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003 - Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituindo a obrigação da implementação de sistemas de logística reversa para resíduos eletroeletrônicos, agrotóxicos, pneus e óleos lubrificantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2014
Decreto Nº 51585 DE 18/06/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 jun 2014
Decreto Nº 51586 DE 18/06/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 jun 2014
Decreto Nº 51588 DE 18/06/2014 Dispõe sobre a utilização de percentual de retorno dos financiamentos subsidiados pelo Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER, e pelo Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul ? FUNTERRA/RS, para implantação de Projetos de Recuperação e/ou Conservação do Meio Ambiente. Estadual - RS - DOE - 20 jun 2014
Decreto Nº 2258 DE 17/06/2014 Altera dispositivo do Decreto nº 2.253, de 2014, que estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 18 jun 2014
Lei Nº 15458 DE 18/06/2014 Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no âmbito do Estado de São Paulo, na forma que especifica. Estadual - SP - DOE - 19 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 29 DE 16/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 18 jun 2014
Lei Nº 4045 DE 13/06/2014 Dispõe sobre medidas relativas à Copa do Mundo FIFA de 2014, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 jun 2014
Decreto Nº 17174-E DE 18/06/2014 Altera o Decreto nº 16.612-E/2014, que altera o Regulamento do ICMS do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 18 jun 2014
Decreto Nº 17175-E DE 18/06/2014 Altera o Decreto nº 12.251-E/2011, que dispõe sobre cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) e adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) Estadual - RR - DOE - 18 jun 2014

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