Legislação

Portaria SSER Nº 52 DE 11/06/2014 Divulga o contribuinte credenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2014
Instrução Normativa RE Nº 36 DE 11/06/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2014
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 2 DE 11/06/2014 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 1/2005/GAB/CRE, que estabelece a fórmula para o arbitramento da base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal. Estadual - RO - DOE - 11 jun 2014
Portaria GAB/SEDAM Nº 95 DE 04/06/2014 Dispõe sobre a isenção de licenciamento ambiental nas atividades de instalação, ampliação e operação de silos e armazéns de grãos em geral em área rural, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 11 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 22 DE 10/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 23 DE 10/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2014
Portaria GSER Nº 129 DE 12/06/2014 Altera a Portaria GSER nº 3, de 03.01.2014, que dispõe sobre a aquisição de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais. Estadual - PB - DOE - 13 jun 2014
Portaria GSER Nº 130 DE 12/06/2014 Altera a Portaria GSER nº 4, de 03.01.2014, que atribui ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Receita o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de selo fiscal para aposição em luva de vasilhame de 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais. Estadual - PB - DOE - 13 jun 2014
Decreto Nº 35085 DE 12/06/2014 Altera dispositivo do Decreto Estadual Nº 34.986, de 14 de maio de 2014, Estadual - PB - DOE - 13 jun 2014
Portaria Conjunta GSER/DETRAN Nº 2 DE 12/06/2014 Dispõe sobre o pagamento do IPVA, da Taxa de Licenciamento e da Taxa de Prevenção contra Incêndio e Salvamento, relativo ao exercício de 2014. Estadual - PB - DOE - 13 jun 2014

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