Legislação

Lei Nº 6807 DE 23/06/2014 Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2014
Portaria ST Nº 991 DE 23/06/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de junho de 2014. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2014
Instrução Normativa AGERGS Nº 5 DE 23/06/2014 Define o formato dos dados que serão enviados à AGERGS referentes aos indicadores de desempenho dos serviços de saneamento prestados aos municípios conveniados. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2014
Instrução Normativa RE Nº 39 DE 16/06/2014 Rep. - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 64 DE 23/06/2014 Publica informações relativas ao Sorteio nº 016 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2014
Decreto Nº 51597 DE 23/06/2014 Modifica o Decreto nº 33.156, de 31.03.1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Estadual - RS - DOE - 24 jun 2014
Instrução Normativa CELIC Nº 1 DE 20/06/2014 Estabelece normas para obtenção da Senha Eletrônica, para participação no Sistema de Compras Eletrônicas em Licitações Eletrônicas, visando incluir o tipo jurídico denominado Micro Empreendedor Individual - MEI - e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 22 DE 10/06/2014 Rep. - Republica por incorreção as informações adicionais das classes dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 jun 2014
Portaria SEFAZ/SGT Nº 544 DE 13/06/2014 Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 23 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 560 DE 16/06/2014 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.278, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015. Estadual - TO - DOE - 23 jun 2014

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