Legislação

Decreto Nº 5064 DE 13/06/2014 Altera o Decreto 4.846, de 3 de julho de 2013, que dispõe sobre o Regulamento do Sistema de Registro de Preços - SRP, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 13 jun 2014
Lei Nº 10096 DE 06/06/2014 Dispõe sobre procedimentos de instalação de dispositivos obrigatórios para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas, no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 6 jun 2014
Lei Nº 10095 DE 06/06/2014 Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 jun 2014
Decreto Nº 30080 DE 06/06/2014 Declara ponto facultativo nos dias que menciona. Estadual - MA - DOE - 6 jun 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 53 DE 11/06/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 13 jun 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2065 DE 26/05/2014 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifa de Gás Natural e GLP, com vigência a partir de 07/06/2014. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2066 DE 26/05/2014 Concessionária CEG - atualização de tarifa de Gás Natural e GLP, com vigência a partir de 07/06/2014. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2014
Portaria GABIN Nº 165 DE 02/06/2014 Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 08/2014, da Célula de Gestão para Administração Tributária/Unidade de Informações da Administração Tributária - CEGAT/UNINF, para o cálculo dos Valores Adicionados e respectivos Índices de Participação dos Municípios - IPM. Estadual - MA - DOE - 6 jun 2014
Decreto Nº 13980 DE 12/06/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 16 jun 2014
Lei Nº 15312 DE 13/06/2014 Introduz alterações na Lei nº 14.617, de 10 de abril de 2012, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2014

Legislações