Legislação

Decreto Nº 8185 DE 11/06/2014 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2014
Lei Nº 18503 DE 09/06/2014 Altera as Leis nºs 11.180, de 19 de abril de 1990, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e 18.199, de 1° de novembro de 2013. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2014
Decreto Nº 8188 DE 11/06/2014 Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2014
Lei Nº 18506 DE 09/06/2014 Autoriza o Estado a conceder a terceiros a exploração da Plataforma Logística Multimodal de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2014
Decreto Nº 33826 DE 16/06/2014 Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto na Lei Estadual nº 7.503, de 14 de junho de 2013, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 17 jun 2014
Decreto Nº 33827 DE 16/06/2014 Altera o Decreto Estadual nº 25.370, de 19 de março de 2013, que regulamenta o processo administrativo tributário no âmbito estadual, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 17 jun 2014
Portaria CIAS Nº 39 DE 16/06/2014 Altera a Portaria nº 108, de 21 de agosto de 2013, que institui a tabela de auxílio pecuniário por aproveitamento individual dos participantes inscritos no Centro de Capacitação e Qualificação Profissional - Fábrica Social. Estadual - DF - DOE - 17 jun 2014
Lei Nº 10247 DE 16/06/2014 Obriga os hospitais e as clínicas particulares de saúde a manter painéis eletrônicos com o quantitativo e o nome dos médicos plantonistas, suas respectivas áreas de atuação e os horários de entrada e saída, para fins de informação aos usuários. Estadual - ES - DOE - 17 jun 2014
Portaria GABIN Nº 167 DE 31/05/2014 Prorroga, para 30 de julho de 2014, o prazo estabelecido na Portaria nº 53, de 13 de fevereiro de 2014, que determina o recredenciamento de contribuintes que exercem a atividade de Transportadoras de Cargas. Estadual - MA - DOE - 9 jun 2014
Instrução Normativa RE Nº 37 DE 13/06/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 17 jun 2014

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