Publicado no DOE - RJ em 25 jun 2014
Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.
O Subsecretário Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536 , de 26 de setembro de 2012, e nos processos nºs E-04/044/52//2014 e E-04/044/53//2014,
Resolve:
Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/2012.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 1º de julho de 2014.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2014
FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL
Subsecretário Adjunto de Fiscalização
ANEXO ÚNICO
| Produto | Marca | Embalagem | Capacidade (ml) | Preço R$ | EMPRESA |
| Refrigerante | Sete Voltas | PET | 1000 | R$ 3,75 | Frankini |
| Refrigerante | Sete Voltas | PET | 350 | R$ 2,12 | Frankini |
| Refrigerante | Americana | PET | 2000 | R$ 2,87 | Americana |
