Legislação

Lei Nº 10100 DE 16/06/2014 Institui feriado estadual bancário o dia 28 de agosto e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 jun 2014
Ato SUFIS Nº 7 DE 09/06/2014 Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º-A e seus incisos. Estadual - MT - DOE - 20 jun 2014
Decreto Nº 11355 DE 23/06/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2014
Decreto Nº 11356 DE 23/06/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2014
Decreto Nº 11357 DE 23/06/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2014
Resolução SEAB Nº 47 DE 17/06/2014 Revoga a Resolução nº 050, de 30 de Março de 2000, que trata do comércio de frutos cítricos. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2014
Decreto Nº 11358 DE 23/06/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2014
Lei Nº 10250 DE 23/06/2014 Obriga os hospitais particulares localizados no Estado a divulgar quadro atualizado do número de leitos disponíveis em Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, Centros de Terapia Intensiva - CTIs e unidades intermediárias. Estadual - ES - DOE - 24 jun 2014
Instrução Normativa INDEA Nº 1 DE 11/06/2014 Estabelece os procedimentos para remoção, segregação e destinação dos Materiais Especificados de Risco (MER) para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) a serem adotados pelos estabelecimentos de abate de ruminantes (bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos) no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 23 jun 2014
Decreto Nº 13986 DE 23/06/2014 Altera dispositivos ao Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 24 jun 2014

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