Legislação

Decreto Nº 8192 DE 16/06/2014 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2014
Decreto Nº 8194 DE 18/06/2014 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 18 jun 2014
Lei Nº 10097 DE 10/06/2014 Dispõe sobre a garantia a todo portador de deficiência que necessite de cadeira de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, organizados por pessoa de direito público, privado e/ou filantrópico, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2014
Lei Nº 10098 DE 10/06/2014 Altera a Lei nº 8.105, de 29 de abril de 2004, que cria o Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária - FUNAT, a Lei nº 9.120/10, de 23 de fevereiro de 2010, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão e a Lei nº 9.094, de 18 de dezembro de 2009. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2014
Portaria SUTRI Nº 373 DE 18/06/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 19 jun 2014
Resolução CD/PRODEPE Nº 1 DE 29/04/2014 Dá conhecimento de deliberação do Comitê Diretor do PRODEPE, de 29 de abril de 2014. Estadual - PE - DOE - 19 jun 2014
Portaria SF Nº 85 DE 19/06/2014 Altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e o Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2014
Instrução Normativa SRE Nº 14 DE 18/06/2014 Altera a Instrução Normativa SRE nº 2, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2014
Lei Nº 6803 DE 18/06/2014 Obriga a instalação de placas educativas de uso do cinto de segurança nas saídas dos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2014
Lei Nº 6804 DE 18/06/2014 Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra on line de ingressos na internet. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2014

Legislações