Legislação

Decreto Nº 18877 DE 26/05/2014 Ret. - Altera dispositivos do Decreto nº 18.496, de 8 de janeiro de 2014, integra o Convênio ICMS 49/2014 à Legislação do ICMS do Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 9 jun 2014
Decreto Nº 51568 DE 11/06/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 jun 2014
Decreto Nº 51569 DE 11/06/2014 Introduz alterações no Decreto nº 51.519, de 27 de maio de 2014, que dispõe sobre o horário de expediente na Administração Pública Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, em dias de jogos da Copa do Mundo de 2014. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2014
Portaria PGE Nº 102 DE 12/06/2014 Uniformiza os procedimentos no âmbito da Procuradoria da Fazenda Estadual na atuação nas execuções fiscais e na aceitação de carta de fiança e seguro garantia. Estadual - AL - DOE - 13 jun 2014
Portaria ARSAL Nº 3 DE 12/06/2014 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2014. Estadual - AL - DOE - 13 jun 2014
Lei Nº 10245 DE 11/06/2014 Revoga a Lei nº 9.073, de 04.12.2008, que dispõe sobre a eliminação gradativa da prática de queimadas nas colheitas de cana-de-açúcar e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 13 jun 2014
Resolução AL Nº 3573 DE 10/06/2014 Dispõe sobre o Prêmio de Reconhecimento pela Atuação para a Sustentabilidade Socioambiental, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 12 jun 2014
Decreto Nº 11334 DE 12/06/2014 Autoriza a Agência de Fomento do Paraná S/A. - FOMENTO PARANÁ a envidar medidas objetivando apoiar a recuperação econômica dos empreendedores formais e informais, além da infraestrutura dos Municípios elencados nos Decretos Estadual nº 11.301/2014 e 11.303/2014. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2014
Resolução SEAPEC Nº 58 DE 12/06/2014 Estabelece normas para a produção e comercialização de material de propagação vegetal, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2014
Portaria SSER Nº 52 DE 11/06/2014 Divulga o contribuinte credenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2014

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