Legislação

Decreto Nº 51566 DE 10/06/2014 Dispõe sobre o Sistema de Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2014
Decreto Nº 51565 DE 09/06/2014 Regulamenta a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social no Estado do Rio Grande do Sul - PEATERS -, o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social no Estado do Rio Grande do Sul - PROATERS -, o Fundo Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social - FUNDATERS -, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2014
Decreto Nº 17144-E DE 09/06/2014 Regula o funcionamento do Serviço Público Estadual no período da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Estadual - RR - DOE - 9 jun 2014
Decreto Nº 5060 DE 09/06/2014 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2014
Portaria GSEF Nº 164 DE 11/06/2014 Alteração a Portaria GSEF nº 371, de 4 de outubro de 2013, que instituiu o comitê gestor da ação fiscal, no âmbito da Superintendência da Receita Estadual , e designa os membros suplentes do comitê. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2014
Instrução Normativa SEF Nº 9 DE 10/06/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, e prorroga prazo do Edital DICAD 182/2014. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2014
Instrução Normativa SEF Nº 10 DE 10/06/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 31 DE 11/06/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 12 jun 2014
Extrato do Comunicado DARC/SAT/GEARC SEM NÚMERO DE 12/06/2014 Dispõe sobre a arrecadação geral dos tributos estaduais - ICMS, IPVA, ITD E TAXAS - por município, no período de MAIO/2014. Estadual - BA - DOE - 12 jun 2014
Lei Nº 10119 DE 11/06/2014 Dispõe sobre a inclusão de símbolos do Estado em todos os produtos que recebem subsídios fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 jun 2014

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