Legislação

Comunicado DEAT Nº 122 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial relativo atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 94 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial na condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS e Portaria CAT nº 53/2013. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 165 DE 18/06/2014 Revoga o Regime Especial relativo à manutenção de livros e documentos fiscais em estabelecimento diverso da mesma empresa. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 156 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 157 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial para emissão da nota fiscal de serviço de comunicação, de forma englobada ao final do mês. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 168 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 162 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a dispensa de impressão do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 170 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 171 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal nas operações de remessa de mercadorias a título de brinde ou presente - TELETON. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 155 DE 18/06/2014 Concede Regime Especial relativo à emissão de Nota Fiscal eletrônica de devolução simbólica. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2014

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