Legislação

Comunicado DA Nº 34 DE 10/06/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2014 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2014
Comunicado DA Nº 33 DE 10/06/2014 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.07.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 161 DE 11/06/2014 Concede Regime Especial relativo a extensão de estabelecimento e autorização para emissão do formulário "Romaneio para Emissão de NF-e (Operação Copa do Mundo)". Estadual - SP - DOE - 11 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 169 DE 11/06/2014 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 166 DE 11/06/2014 Concede Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de mercadorias em operações de venda fora do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2014
Comunicado DA Nº 35 DE 10/06/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2014
Portaria SEFAZ/SGT Nº 338 DE 05/05/2014 Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 6 jun 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1183 DE 09/06/2014 Altera a Instrução Normativa nº 761/2005 - GSF -, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais. Estadual - GO - DOE - 11 jun 2014
Portaria GSER Nº 128 DE 10/06/2014 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 37,99 (trinta e sete reais e noventa e nove centavos), para R$ 38,17 (trinta e oito reais e dezessete centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA. Estadual - PB - DOE - 11 jun 2014
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 11 DE 09/06/2014 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 10 jun 2014

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