Legislação

Portaria AGED Nº 393 DE 27/05/2014 Prorroga para o dia 10 de junho de 2014 o término da I Etapa de Campanha de Vacinacao contra febre aftosa no Estado do Maranhao. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2014
Decreto Nº 35066 DE 06/06/2014 Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 16 DE 20/05/2014 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de junho de 2013. Estadual - CE - DOE - 9 jun 2014
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 4 DE 10/06/2014 Dispõe sobre medidas fitossanitárias para a prevenção e o controle do bicudo do algodoeiro - Anthonomus grandis - em cultivos de algodão no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2014
Portaria GSER Nº 123 DE 29/05/2014 Rep. - Fixa valores para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico. Estadual - PB - DOE - 8 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 356 DE 02/06/2014 Estabelece tratamento tributário nas remessas e transferências de bens e mercadorias adquiridos pela FIFA, Subsidiária FIFA, Comitê Organizador Brasileiro, Emissora Fonte da FIFA, pelos Parceiros Comerciais da FIFA e Prestadores de Serviço da FIFA. Estadual - SE - DOE - 10 jun 2014
Decreto Nº 5059 DE 09/06/2014 Reduz a jornada de trabalho nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na conquista da Copa do Mundo de 2014. Estadual - TO - DOE - 9 jun 2014
Decreto Nº 2703 DE 04/06/2014 Altera o Anexo I, do Decreto nº 2269, de 24 de junho de 1998 - RICMS, na parte que dispõe sobre substituição Tributária. Estadual - AP - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 51560 DE 09/06/2014 Regulamenta o disposto na Lei nº 14.014, de 14 de junho de 2012, que institui o Programa Gaúcho de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Energia Eólica, RS-Eólica, e criou o Comitê Gestor. Estadual - RS - DOE - 10 jun 2014
Decreto Nº 2636 DE 03/06/2014 Dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS. Estadual - AP - DOE - 3 jun 2014

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