Legislação

Lei Nº 15308 DE 06/06/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e acidentes pessoais, bem como assistência funeral nas rodovias sob jurisdição do Estado sujeitas à cobrança de pedágios e da outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2014
Portaria GIEF Nº 23 DE 09/06/2014 Divulga, para o período de 09 a 15 de junho de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 9 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 04/06/2014 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de fevereiro e março de 2014. Estadual - SE - DOE - 9 jun 2014
Resolução Conjunta SMA/SSRH Nº 1 DE 05/06/2014 Define as áreas de intervenção do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Programa Mata Ciliar, de que trata o Decreto nº 60.521, de 5 de junho de 2014. Estadual - SP - DOE - 7 jun 2014
Decreto Nº 15197 DE 09/06/2014 Institui o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança dos serviços relacionados ao Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL. Estadual - BA - DOE - 10 jun 2014
Portaria SEF Nº 119 DE 06/06/2014 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 10 jun 2014
Deliberação Normativa COPAM Nº 198 DE 09/06/2014 Inclui o artigo 4º-A na Deliberação Normativa COPAM nº 141, de 29 de outubro de 2009 e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 10 jun 2014
Recomendação SET Nº 2 DE 06/06/2014 Dispõe sobre a nulidade de Termo de Exclusão do Simples Nacional e o arquivamento de Processos Administrativos Tributários que envolvam optantes pelo Simples Nacional. Estadual - RN - DOE - 7 jun 2014
Portaria DETRAN/RS Nº 298 DE 06/06/2014 Dispõe sobre Regulamento do Profissional e o credenciamento de psicólogos aprovados em processo seletivo para exercício da atividade de Perito Examinador de Trânsito de Junta Psicológica Recursal do DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 10 jun 2014
Portaria DETRAN/RS Nº 301 DE 09/06/2014 Dispõe sobre a estrutura curricular mínima do processo de habilitação de condutores em categoria "B" e adição de categoria de habilitação no Sistema Estadual de Habilitação do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 jun 2014

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