Legislação

Lei Nº 15320 DE 13/06/2014 Dispõe sobre os procedimentos quanto ao desrespeito aos idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida no interior de veículos de transporte coletivo e nos casos que menciona e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2014
Ato CASA CIVIL SEM NÚMERO DE 09/06/2014 Transfere o feriado do dia 19 de junho de 2014, consagrado a Corpus Christi, para o dia 24 de junho de 2014, dia de São João, que será considerado ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual. Estadual - PE - DOE - 12 jun 2014
Ato CASA CIVIL SEM NÚMERO DE 10/06/2014 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014. Estadual - PE - DOE - 12 jun 2014
Lei Nº 15323 DE 13/06/2014 Dispõe sobre regras a serem observadas por academias de ginástica, de musculação e assemelhadas, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2014
Decreto Nº 8185 DE 11/06/2014 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2014
Lei Nº 18503 DE 09/06/2014 Altera as Leis nºs 11.180, de 19 de abril de 1990, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e 18.199, de 1° de novembro de 2013. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2014
Decreto Nº 8188 DE 11/06/2014 Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2014
Lei Nº 18506 DE 09/06/2014 Autoriza o Estado a conceder a terceiros a exploração da Plataforma Logística Multimodal de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2014
Decreto Nº 33826 DE 16/06/2014 Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto na Lei Estadual nº 7.503, de 14 de junho de 2013, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 17 jun 2014
Decreto Nº 33827 DE 16/06/2014 Altera o Decreto Estadual nº 25.370, de 19 de março de 2013, que regulamenta o processo administrativo tributário no âmbito estadual, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 17 jun 2014

Legislações