Legislação

Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 07/06/2014 Determina que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais no dia 19 de junho de 2014, quinta-feira, data de Corpus Christi, e no dia 20, sexta-feira, em razão de ponto facultativo. Estadual - MG - DOE - 7 jun 2014
Decreto Nº 11286 DE 04/06/2014 Rep. - Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 6 jun 2014
Portaria DETRAN/RS Nº 296 DE 06/06/2014 Dispõe sobre o funcionamento dos CFCs, CRVAs e FPTS credenciados pelo DETRAN/RS, durante os jogos da Copa do Mundo 2014. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2014
Portaria IPERGS Nº 87 DE 04/06/2014 Reajusta a Tabela de Contribuições do Plano de Assistência Complementar - PAC. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2014
Portaria IPERGS Nº 88 DE 01/06/2014 Reajusta a Tabela de Contribuições do Plano de Assistência Médica Suplementar - PAMES. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2014
Instrução Normativa RE Nº 35 DE 05/06/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2014
Decreto Nº 60523 DE 06/06/2014 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 7 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 130 DE 27/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 131 DE 27/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 6 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 132 DE 27/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 jun 2014

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