Publicado no DOE - MA em 6 jun 2014
Declara ponto facultativo nos dias que menciona.
A Governadora do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil,
Decreta:
Art. 1º É facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, a partir das 13h00, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa.
Parágrafo único. No caso de a Seleção Brasileira de Futebol passar às etapas seguintes do torneio, o ponto será facultativo, sempre a partir das 13h00, nos dias úteis em que houver sua participação na Copa.
Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 6 DE JUNHO DE 2014, 193º DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA
Secretária-Chefe da Casa Civil
