Legislação

Lei Nº 10245 DE 11/06/2014 Revoga a Lei nº 9.073, de 04.12.2008, que dispõe sobre a eliminação gradativa da prática de queimadas nas colheitas de cana-de-açúcar e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 13 jun 2014
Resolução AL Nº 3573 DE 10/06/2014 Dispõe sobre o Prêmio de Reconhecimento pela Atuação para a Sustentabilidade Socioambiental, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 12 jun 2014
Decreto Nº 11334 DE 12/06/2014 Autoriza a Agência de Fomento do Paraná S/A. - FOMENTO PARANÁ a envidar medidas objetivando apoiar a recuperação econômica dos empreendedores formais e informais, além da infraestrutura dos Municípios elencados nos Decretos Estadual nº 11.301/2014 e 11.303/2014. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2014
Resolução SEAPEC Nº 58 DE 12/06/2014 Estabelece normas para a produção e comercialização de material de propagação vegetal, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2014
Portaria SSER Nº 52 DE 11/06/2014 Divulga o contribuinte credenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2014
Instrução Normativa RE Nº 36 DE 11/06/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2014
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 2 DE 11/06/2014 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 1/2005/GAB/CRE, que estabelece a fórmula para o arbitramento da base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal. Estadual - RO - DOE - 11 jun 2014
Portaria GAB/SEDAM Nº 95 DE 04/06/2014 Dispõe sobre a isenção de licenciamento ambiental nas atividades de instalação, ampliação e operação de silos e armazéns de grãos em geral em área rural, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 11 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 22 DE 10/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 23 DE 10/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2014

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