Legislação

Decreto Nº 8180 DE 10/06/2014 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 12 jun 2014
Portaria SEMA Nº 267 DE 09/06/2014 Renova, pelo prazo determinado, a declaração de reserva emitida por intermédio da Portaria nº 147, de 20 de maio de 2011, na seção do Rio Apiacás, às coordenadas - W: 57:05:11, - S: 09:12:23, DATUM: SIRGAS 2000, informadas no Projeto Básico Consolidado da UHE Foz do Apiacás, as vazões naturais afluentes subtraídas na forma que especifica. Estadual - MT - DOE - 11 jun 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 10 DE 01/06/2014 Altera dispositivo da Instrução Normativa n.º 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenadoria Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 12 jun 2014
Lei Nº 16398 DE 10/06/2014 Assegura ao consumidor o direito à informação sobre a inexistência de assistência técnica no Município. Estadual - SC - DOE - 11 jun 2014
Decreto Nº 2235 DE 10/06/2014 Introduz a Alteração 3.423 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 11 jun 2014
Decreto Nº 18877 DE 26/05/2014 Ret. - Altera dispositivos do Decreto nº 18.496, de 8 de janeiro de 2014, integra o Convênio ICMS 49/2014 à Legislação do ICMS do Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 9 jun 2014
Decreto Nº 51568 DE 11/06/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 jun 2014
Decreto Nº 51569 DE 11/06/2014 Introduz alterações no Decreto nº 51.519, de 27 de maio de 2014, que dispõe sobre o horário de expediente na Administração Pública Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, em dias de jogos da Copa do Mundo de 2014. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2014
Portaria PGE Nº 102 DE 12/06/2014 Uniformiza os procedimentos no âmbito da Procuradoria da Fazenda Estadual na atuação nas execuções fiscais e na aceitação de carta de fiança e seguro garantia. Estadual - AL - DOE - 13 jun 2014
Portaria ARSAL Nº 3 DE 12/06/2014 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2014. Estadual - AL - DOE - 13 jun 2014

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