Legislação

Decreto Nº 46538 DE 11/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 jun 2014
Resolução ALMG Nº 5487 DE 11/06/2014 Ratifica os Convênios ICMS nºs 45, 46, 47, 49 e 50, de 22 de abril de 2014, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 12 jun 2014
Portaria ST Nº 990 DE 11/06/2014 Divulga dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de junho de 2014. Estadual - RJ - DOE - 12 jun 2014
Decreto Nº 44813 DE 28/05/2014 Ret. - Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2014
Portaria PMSC Nº 814 DE 09/06/2014 Aprova o regulamento para a gestão de segurança em eventos públicos e/ou abertos ao público para a concessão do Laudo de Ordem Pública. Estadual - SC - DOE - 11 jun 2014
Decreto Nº 29817 DE 11/06/2014 Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nos dias de jogos da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014. Estadual - SE - DOE - 12 jun 2014
Ato Declaratório SEFAZ Nº 21 DE 27/05/2014 Altera o Ato Declaratório nº 009/2014, da empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, que aprova o regime especial para procedimentos fiscais, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias, na forma que menciona. Estadual - AP - DOE - 2 jun 2014
Comunicado CEET Nº 7 DE 10/06/2014 Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. Estadual - AM - DOE - 11 jun 2014
Lei Nº 10325 DE 11/06/2014 Dispõe sobre a Política Estadual de Cultura, institui o Sistema Estadual de Cultura e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 jun 2014
Portaria IAP Nº 108 DE 04/06/2014 Regulamenta o Aproveitamento de Material Lenhoso senil, desvitalizado e seco de espécies arbóreas nativas dos Biomas Mata Atlântica e Cerrado. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2014

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