Legislação

Decreto Nº 11285 DE 04/06/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2014
Decreto Nº 11286 DE 04/06/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2014
Decreto Nº 44827 DE 05/06/2014 Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais nos dias que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2014
Decreto Nº 44828 DE 05/06/2014 Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 20 de junho de 2014 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2014
Resolução Conjunta PGE/SEFAZ/DETRAN/RJ Nº 175 DE 04/06/2014 Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN n° 108/2011. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2014
Portaria DETRAN/RS Nº 294 DE 05/06/2014 Estabelece normas para cadastramento de profissionais Intérpretes de LIBRAS para atuar durante a realização das etapas de cursos teórico-técnicos de formação de condutores e aulas com simulador de direção veicular nos Centros de Formação de Condutores - CFCs - no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, nos casos de abertura de serviço por candidato surdo. Estadual - RS - DOE - 6 jun 2014
Lei Nº 16396 DE 04/06/2014 Institui a garantia e o direito de as mães amamentarem seus filhos nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais situados no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 5 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 124 DE 06/06/2014 Concede Regime Especial que trata da emissão de documento fiscal na aquisição de eletrônicos, pilhas e baterias usadas inservíveis. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014
Decreto Nº 60520 DE 05/06/2014 Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - SIGOR e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 125 DE 06/06/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014

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