Legislação

Lei Nº 2869 DE 03/06/2014 Revoga dispositivo da Lei nº 2.583, de 28 de maio de 2012, que institui o Fundo Estadual de Transporte - FET. Estadual - TO - DOE - 4 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 21 DE 03/06/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 33730 DE 05/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à Nota Fiscal Avulsa. Estadual - AL - DOE - 6 jun 2014
Instrução Normativa SEF Nº 8 DE 04/06/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 30, de 16 de setembro de 2007, que autoriza o pagamento do ICMS, no prazo que especifica, nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando oriundas de unidades federadas não signatárias de convênios ou protocolos ICMS. Estadual - AL - DOE - 6 jun 2014
Decreto Nº 35505 DE 05/06/2014 Inclui notas no item 18 - Disposições Gerais das Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 115/10 do Setor de Habitações Coletivas Noroeste - SHCNW, da Região Administrativa Plano Piloto - RA I, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 jun 2014
Decreto Nº 35506 DE 05/06/2014 Altera o Decreto nº 30.023, de 04 de fevereiro de 2009. Estadual - DF - DOE - 5 jun 2014
Portaria SEGER Nº 393-S DE 03/06/2014 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 6 jun 2014
Resolução AL Nº 3913 DE 04/06/2014 Institui o Certificado de Expressão Ambiental no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jun 2014
Resolução Conjunta SEF/SEPLAG Nº 4670 DE 05/06/2014 Altera a Resolução Conjunta nº 3.458, de 22 de julho de 2003, que estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, bem ou serviço com a isenção do ICMS prevista no item 136 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2.002, por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações. Estadual - MG - DOE - 6 jun 2014
Decreto Nº 11284 DE 04/06/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2014

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