Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 9 DE 10/06/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, e prorroga prazo do Edital DICAD 182/2014. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2014
Instrução Normativa SEF Nº 10 DE 10/06/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 31 DE 11/06/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 12 jun 2014
Extrato do Comunicado DARC/SAT/GEARC SEM NÚMERO DE 12/06/2014 Dispõe sobre a arrecadação geral dos tributos estaduais - ICMS, IPVA, ITD E TAXAS - por município, no período de MAIO/2014. Estadual - BA - DOE - 12 jun 2014
Lei Nº 10119 DE 11/06/2014 Dispõe sobre a inclusão de símbolos do Estado em todos os produtos que recebem subsídios fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 jun 2014
Decreto Nº 46537 DE 11/06/2014 Altera o Decreto nº 46.383, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a remissão de juros e multas relativos a crédito tributário decorrente de estorno de crédito do ICMS apropriado pelo contribuinte, em desacordo com a legislação tributária, no estabelecimento minerador beneficiário do regime especial que especifica, e o Decreto nº 46.384, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS, inscrito em dívida ativa até 31 de dezembro de 2009, com crédito acumulado do imposto. Estadual - MG - DOE - 12 jun 2014
Portaria SUTRI Nº 372 DE 11/06/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 12 jun 2014
Portaria SUTRI Nº 371 DE 11/06/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 12 jun 2014
Decreto Nº 46539 DE 11/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 jun 2014
Resolução ALMG Nº 5486 DE 11/06/2014 Ratifica os Convênios ICMS nºs 38 a 44, de 31 de março de 2014, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - MG - DOE - 12 jun 2014

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