Legislação

Portaria ST Nº 989 DE 10/06/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2014. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2014
Lei Nº 6799 DE 10/06/2014 Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro destinados à hospedagem a disponibilizarem aos consumidores na forma em que menciona adaptador de tomada universal. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2014
Resolução Conjunta JUCERJA/COGIRE Nº 1 DE 06/06/2014 Define atividades econômicas de alto risco para fins de legalização de empresários e sociedades empresariais, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2014
Portaria SEAPA Nº 323 DE 10/06/2014 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR E SABOR GAUCHO/SUSAF-RS em Porto Alegre. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2014
Portaria SEF Nº 178 DE 02/06/2014 Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012. Estadual - SC - DOE - 10 jun 2014
Comunicado DA Nº 34 DE 10/06/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2014 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2014
Comunicado DA Nº 33 DE 10/06/2014 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.07.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 161 DE 11/06/2014 Concede Regime Especial relativo a extensão de estabelecimento e autorização para emissão do formulário "Romaneio para Emissão de NF-e (Operação Copa do Mundo)". Estadual - SP - DOE - 11 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 169 DE 11/06/2014 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 166 DE 11/06/2014 Concede Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de mercadorias em operações de venda fora do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2014

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