Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 49 DE 30/05/2014 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 4 jun 2014
Lei Nº 15307 DE 04/06/2014 Disciplina a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no âmbito do Estado de Pernambuco e cria o Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 5 jun 2014
Portaria SF Nº 81 DE 04/05/2014 Altera a Portaria SF nº 32, de 15 de fevereiro de 2012. Estadual - PE - DOE - 5 jun 2014
Lei Nº 15304 DE 04/06/2014 Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado. Estadual - PE - DOE - 5 jun 2014
Lei Nº 6533 DE 03/06/2014 Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados para o uso por pessoas com deficiência. Estadual - PI - DOE - 4 jun 2014
Portaria SUACIEF Nº 32 DE 03/06/2014 Dispõe sobre o valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente às marcas/modelos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2014
Resolução INEA Nº 89 DE 03/06/2014 Dispõe sobre as proporções mínimas aplicáveis para reposição florestal, decorrentes do corte ou supressão de vegetação pertencente às formações florestais nativas e ecossistemas associados do Bioma Mata Atlântica, bem como de intervenções em Áreas de Preservação Permanente - APP, para fins de Licenciamento Ambiental e/ou de Autorização para Supressão de Vegetação Nativa - ASV no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2014
Decreto Nº 51551 DE 04/06/2014 Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.171, de 27 de janeiro de 2014, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - RS - DOE - 5 jun 2014
Decreto Nº 2219 DE 03/06/2014 Regulamenta o Capítulo IV-B do Título IV da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, com a redação dada pela Lei nº 16.342, de 21 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Estadual - SC - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 2217 DE 03/06/2014 Introduz a Alteração 3.415 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 4 jun 2014

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