Legislação

Portaria SEFAZ Nº 356 DE 02/06/2014 Estabelece tratamento tributário nas remessas e transferências de bens e mercadorias adquiridos pela FIFA, Subsidiária FIFA, Comitê Organizador Brasileiro, Emissora Fonte da FIFA, pelos Parceiros Comerciais da FIFA e Prestadores de Serviço da FIFA. Estadual - SE - DOE - 10 jun 2014
Decreto Nº 5059 DE 09/06/2014 Reduz a jornada de trabalho nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na conquista da Copa do Mundo de 2014. Estadual - TO - DOE - 9 jun 2014
Decreto Nº 2703 DE 04/06/2014 Altera o Anexo I, do Decreto nº 2269, de 24 de junho de 1998 - RICMS, na parte que dispõe sobre substituição Tributária. Estadual - AP - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 51560 DE 09/06/2014 Regulamenta o disposto na Lei nº 14.014, de 14 de junho de 2012, que institui o Programa Gaúcho de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Energia Eólica, RS-Eólica, e criou o Comitê Gestor. Estadual - RS - DOE - 10 jun 2014
Decreto Nº 2636 DE 03/06/2014 Dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS. Estadual - AP - DOE - 3 jun 2014
Decreto Nº 18910 DE 09/06/2014 Altera o Decreto nº 18.496, de 8 de janeiro de 2014, que regulamenta dispositivos da Lei nº 3.277, de 12 de dezembro de 2013 e integra Convênio à Legislação do ICMS do Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 9 jun 2014
Portaria SEF Nº 122 DE 10/06/2014 Altera a Portaria nº 40, de 17 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre os procedimentos para liberação das parcelas de financiamento do Programa IDEAS Industrial e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2014
Portaria SETRANS Nº 31 DE 10/06/2014 Dispõe sobre a autorização no período de 10.06.2014 a 17.07.2014 da utilização da Bandeira Nacional Brasileira ou de Faixas com as cores alusivas a Bandeira Nacional Brasileira, pelos permissionários de Táxi do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2014
Decreto Nº 3591-R DE 10/06/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 jun 2014
Decreto Nº 3590-R DE 10/06/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 jun 2014

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