Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 47 DE 29/05/2014 Altera o item 4-B.5 da NPF nº 064/2004, para estabelecer novo prazo de início da obrigatoriedade do uso do Sistema de Desembaraço Eletrônico na Importação - DEIM. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2014
Portaria IPEM/GAPRE Nº 653 DE 02/06/2014 Altera a Portaria IPEM/GAPRE nº 649/2014, de 29/04/2014. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 51543 DE 02/06/2014 Altera o Decreto nº 47.590, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 51545 DE 03/06/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 jun 2014
Instrução Normativa IPERGS Nº 1 DE 23/05/2014 Introduz modificações na Instrução Normativa IPERGS-RPPS nº 001, de 26 de maio de 2009 e dá outras providências, que dispõe sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2014
Portaria SEMA Nº 38 DE 03/06/2014 Permite aos pescadores tradicionais vinculados à Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-5 a pesca no interior do Parque Estadual Delta do Jacuí, nas condições que especifica. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2014
Portaria GIEF Nº 22 DE 30/05/2014 Divulga, para o período de 02 a 08 de junho de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 30 mai 2014
Resolução AGESPISA Nº 1 DE 26/05/2014 Autoriza, em caráter provisório, a atualização dos valores das tarifas de água e esgoto. Estadual - PI - DOE - 3 jun 2014
Resolução AGESPISA Nº 2 DE 26/05/2014 Aprova as tabelas de Preços de Serviços e de Multas por Infração, conforme prevê o Regulamento dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário vigente. Estadual - PI - DOE - 3 jun 2014
Decreto Nº 18895 DE 03/06/2014 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 3 jun 2014

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