Legislação

Portaria SSP Nº 43 DE 26/05/2014 Dispõe sobre as instruções relativas às ações de segurança pública nas ocorrências que envolvem substâncias explosivas e/ou artefatos explosivos no Distrito Federal denominadas "Operação Petardo". Estadual - DF - DOE - 4 jun 2014
Lei Nº 10236 DE 03/06/2014 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 9.479 , de 18.06.2010, que obriga as empresas prestadoras de bens e serviços a fornecerem seu Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC gratuitamente aos consumidores e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 4 jun 2014
Lei Complementar Nº 782 DE 03/06/2014 Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 664 , de 27.12.2012. Estadual - ES - DOE - 4 jun 2014
Portaria SEMA Nº 45 DE 22/05/2014 Disciplina os procedimentos administrativos e técnicos da Queima Controlada no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2014
Lei Nº 4537 DE 03/06/2014 Estabelece critérios para o monitoramento eletrônico de exames práticos de direção veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2014
Lei Nº 4538 DE 03/06/2014 Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, produtos de limpeza e seus componentes, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 5944 DE 05/09/2022). Estadual - MS - DOE - 4 jun 2014
Lei Nº 4539 DE 03/06/2014 Proíbe a realização de promoções ou eventos de competição amadora de ingestão de alimentos ou bebidas no âmbito de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2014
Portaria SAT Nº 2417 DE 02/06/2014 Dispõe sobre inclusão de código, alteração de valores e exclusão de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 46524 DE 03/06/2014 Concede isenção de ICMS na saída, em operação interna, de 160.000 (cento e sessenta mil) litros de combustível Querosene de Aviação B-1. Estadual - MG - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 46521 DE 03/06/2014 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 4 jun 2014

Legislações