Legislação

Instrução Normativa RE Nº 35 DE 05/06/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2014
Decreto Nº 60523 DE 06/06/2014 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 7 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 130 DE 27/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 131 DE 27/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 6 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 132 DE 27/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 136 DE 30/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 138 DE 30/05/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 6 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 137 DE 30/05/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 139 DE 03/06/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 jun 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 140 DE 03/06/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 6 jun 2014

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