Legislação

Decreto Nº 44820 DE 02/06/2014 Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2014
Resolução SES Nº 937 DE 30/05/2014 Institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI Municipal - Competência 2014 e fixa suas diretrizes. Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2014
Portaria SEFAZ Nº 20-R DE 02/06/2014 Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 3 jun 2014
Decreto Nº 7665 DE 03/06/2014 Altera o art. 3º do Decreto Estadual nº 5.288, de 21 de maio de 2010. Estadual - AC - DOE - 4 jun 2014
Portaria CTE Nº 2 DE 04/06/2014 Comunica a realização de correição, suspende prazos e confere outras providências. Estadual - AL - DOE - 4 jun 2014
Portaria SEMARH Nº 600 DE 03/06/2014 Dispõe sobre os pedidos de licença de obra hídrica e de outorga de direito de uso dos recursos hídricos para poços, com retirada de até 10m³/h, que estejam sob tutela de órgãos públicos, na região do semiárido em formação rochosa cristalino, que atendam à população dos municípios que foram declarados em situação de emergência por meio de decreto do Poder Executivo Estadual. Estadual - AL - DOE - 4 jun 2014
Portaria Conjunta SETRAB/SEC Nº 60 DE 30/05/2014 Estabelece ação conjunta para o desenvolvimento e profissionalização das artes, cultura e artesanato, por meio do Projeto "BSB Criativa e Casa do Artesão". Estadual - DF - DOE - 4 jun 2014
Portaria SEC Nº 44 DE 30/05/2014 Determina a abertura dos equipamentos culturais pertencentes a esta Secretaria nos dias 12, 17, 19, 20, 23, 26 e 30 de junho de 2014. Estadual - DF - DOE - 4 jun 2014
Portaria SEF Nº 116 DE 02/06/2014 Altera os Anexos I e II à Portaria nº 93, de 28 de abril de 2014, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jun 2014
Ordem de Serviço CAC Nº 14 DE 02/06/2014 Subdelega aos Gerentes das Agências de Atendimento da Receita e da Agência Empresarial da Receita as competências que menciona. Estadual - DF - DOE - 4 jun 2014

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