Legislação

Comunicado DEAT Nº 148 DE 06/06/2014 Concede Regime Especial referente a procedimentos relacionados a operações de recondicionamento de produtos. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 147 DE 06/06/2014 Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto na aquisição de insumos de fornecedores paulistas. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 150 DE 06/06/2014 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 151 DE 06/06/2014 Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 154 DE 06/06/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 160 DE 06/06/2014 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI, do RICMS e Portaria CAT nº 53/2013. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014
Resolução SMA Nº 51 DE 06/06/2014 Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Conciliação Ambiental, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014
Resolução ARSAL Nº 137 DE 05/06/2014 Aprova o Regulamento dos Serviços de Saneamento do Estado de Alagoas, conforme processo nº 49070-4042/2013. Estadual - AL - DOE - 6 jun 2014
Decreto Nº 31486 DE 03/06/2014 Decreta de ponto facultativo os dias de realização dos jogos da copa do mundo fifa 2014 de futebol, em toda a administração pública direta e indireta, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 5 jun 2014
Portaria SEMA Nº 46 DE 26/05/2014 Disciplina os procedimentos administrativos e técnicos do Licenciamento Ambiental da Indústria de Madeira no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2014

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