Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 294 DE 05/06/2014 Estabelece normas para cadastramento de profissionais Intérpretes de LIBRAS para atuar durante a realização das etapas de cursos teórico-técnicos de formação de condutores e aulas com simulador de direção veicular nos Centros de Formação de Condutores - CFCs - no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, nos casos de abertura de serviço por candidato surdo. Estadual - RS - DOE - 6 jun 2014
Lei Nº 16396 DE 04/06/2014 Institui a garantia e o direito de as mães amamentarem seus filhos nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais situados no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 5 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 124 DE 06/06/2014 Concede Regime Especial que trata da emissão de documento fiscal na aquisição de eletrônicos, pilhas e baterias usadas inservíveis. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014
Decreto Nº 60520 DE 05/06/2014 Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - SIGOR e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 125 DE 06/06/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014
Decreto Nº 60521 DE 05/06/2014 Institui o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, institui a unidade padrão Árvore-Equivalente e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 126 DE 06/06/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 131 DE 06/06/2014 Concede Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a estocagem de mercadorias de contribuintes diversos, em áreas demarcadas no solo. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 132 DE 06/06/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matérias-primas do exterior. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 134 DE 06/06/2014 Revoga o cadastramento como distribuidor exclusivo de vacinas e soros para uso humano. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2014

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