Legislação

Comunicado DEAT Nº 127 DE 31/05/2014 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 129 DE 31/05/2014 Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2014
Portaria CAT Nº 71 DE 30/05/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de cimento a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2014
Comunicado DEAT Nº 130 DE 31/05/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2014
Portaria CAT Nº 70 DE 30/05/2014 Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins, a que se refere o artigo 311 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2014
Deliberação ARSESP Nº 498 DE 30/05/2014 Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações dos preços do Gás e do Transporte fixados nas tarifas, e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 341 DE 27/05/2014 Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 2 jun 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 17 DE 22/05/2014 Rep. - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 mai 2014
Decreto Nº 15164 DE 30/05/2014 Altera o art. 2º do Decreto nº 15.161, de 29 de maio de 2014. Estadual - BA - DOE - 1 jun 2014
Resolução ARCE Nº 184 DE 23/05/2014 Procede o reposicionamento tarifário provisório da tarifa média dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da companhia de água e esgoto do Ceará, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da ARCE . Estadual - CE - DOE - 30 mai 2014

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