Legislação

Resolução Decisória CSAGERGS Nº 92 DE 29/05/2014 Saneamento. Revisão Tarifária da CORSAN. Estadual - RS - DOE - 30 mai 2014
Portaria FEPAM Nº 52 DE 26/05/2014 Dispõe acerca dos procedimentos e critérios gerais para aplicação da Licença Prévia e de Instalação Unificadas - LPI, para empreendimentos de Beneficiamento de Grãos, no âmbito dos processos de licenciamento da FEPAM. Estadual - RS - DOE - 30 mai 2014
Resolução SF Nº 39 DE 29/05/2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2014
Portaria CAT Nº 69 DE 29/05/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2014
Deliberação ARSESP Nº 499 DE 29/05/2014 Dispõe sobre o reajuste do valor da TUSD-E, "Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Exclusivo e Específico de Autoprodutor e Autoimportador" para a Usina Termoelétrica Euzébio Rocha. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2014
Deliberação ARSESP Nº 497 DE 29/05/2014 Dispõe sobre a aplicação do Termo de Ajuste K nas tarifas da Gás Natural São Paulo Sul S.A. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2014
Comunicado CAT Nº 9 DE 29/05/2014 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de junho de 2014. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2014
Resolução CEE Nº 167 DE 20/09/2013 Dispõe sobre a oferta de Educação a Distância no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Acre, regulamentando o credenciamento, a autorização, o reconhecimento dos cursos e o recredenciamento de Instituição Pública e Privada. Estadual - AC - DOE - 30 mai 2014
Portaria SANESUL Nº 135 DE 29/05/2014 Implanta as estruturas tarifárias reajustadas em 6,28% para os municípios operados pela SANESUL e não regulados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN). Estadual - MS - DOE - 30 mai 2014
Portaria AGEPAN Nº 106 DE 26/05/2014 Homologa o Reajuste Tarifário Anual dos Serviços Públicos Delegados de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no âmbito dos Municípios Conveniados junto à AGEPAN. Estadual - MS - DOE - 30 mai 2014

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