Legislação

Portaria SUACIEF Nº 32 DE 03/06/2014 Dispõe sobre o valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente às marcas/modelos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2014
Resolução INEA Nº 89 DE 03/06/2014 Dispõe sobre as proporções mínimas aplicáveis para reposição florestal, decorrentes do corte ou supressão de vegetação pertencente às formações florestais nativas e ecossistemas associados do Bioma Mata Atlântica, bem como de intervenções em Áreas de Preservação Permanente - APP, para fins de Licenciamento Ambiental e/ou de Autorização para Supressão de Vegetação Nativa - ASV no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2014
Decreto Nº 51551 DE 04/06/2014 Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.171, de 27 de janeiro de 2014, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - RS - DOE - 5 jun 2014
Decreto Nº 2219 DE 03/06/2014 Regulamenta o Capítulo IV-B do Título IV da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, com a redação dada pela Lei nº 16.342, de 21 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Estadual - SC - DOE - 4 jun 2014
Decreto Nº 2217 DE 03/06/2014 Introduz a Alteração 3.415 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 4 jun 2014
Ato Homologatório DIAT Nº 2 DE 23/05/2014 Homologa, para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST1000. Estadual - SC - DOE - 4 jun 2014
Lei Nº 15432 DE 04/06/2014 Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2014
Lei Nº 15435 DE 04/06/2014 Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2014
Decreto Nº 7706 DE 04/06/2014 Incorpora à legislação tributaria do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nos meses de Janeiro a abril de 2014. Estadual - AC - DOE - 5 jun 2014
Decreto Nº 7707 DE 04/06/2014 Altera o Decreto 2.401, de 22 de janeiro de 2008, que "ratifica e incorpora à legislação do Estado do Acre o Convenio ICMS n° 73, de 24 de setembro de 2004, e concede isenção do ICMS no caso que especifica.". Estadual - AC - DOE - 5 jun 2014

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