Legislação

Decreto Nº 15644 DE 28/05/2014 Homologa na forma do art. 7º da Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011, o Regime Especial de Tributação do ICMS que indica. Estadual - PI - DOE - 28 mai 2014
Deliberação ARSESP Nº 495 DE 27/05/2014 Dispõe sobre a Aplicação do Termo de Ajuste K nas Tarifas da Companhia de Gás de São Paulo - Comgás. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2014
Deliberação ARSESP Nº 496 DE 27/05/2014 Dispõe sobre o ajuste provisório dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte e sobre o repasse das variações dos preços do gás e do transporte fixados nas tarifas, e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). Estadual - SP - DOE - 28 mai 2014
Portaria SEAGRI/DF Nº 33 DE 28/05/2014 Estabelece normas para implantação, registro e funcionamento de Miniagroindústria de produtos de origem animal no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 29 mai 2014
Decreto Nº 15161 DE 29/05/2014 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante os jogos da Copa do Mundo de 2014, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 30 mai 2014
Decreto Nº 35478 DE 29/05/2014 Delimita área de realização da FANFEST, a área de restrição publicitária e comercial do local de competição da Copa do Mundo de Futebol - FIFA 2014, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 mai 2014
Instrução DETRAN/DF Nº 441 DE 29/05/2014 TORNAR SEM EFEITO a Instrução nº 427/2014, de 28 de maio de 2014, publicada no DODF nº 108, de 29/05/2014, página 25. Estadual - DF - DOE - 30 mai 2014
Instrução AGEFIS Nº 103 DE 22/05/2014 Institui o Manual de Procedimentos Fiscais para o Evento Copa do Mundo 2014, que estabelece a padronização de procedimentos fiscais e administrativos, em consonância com a legislação em vigor, voltados a fiscalização de atividades econômicas no evento Copa do Mundo de 2014, no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 mai 2014
Portaria GABIN Nº 151 DE 20/05/2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão - VIVA NOTA, a ser realizado no dia 24 de maio de 2014. Estadual - MA - DOE - 23 mai 2014
Portaria SEFAZ Nº 126 DE 29/05/2014 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 mai 2014

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